Editorial

Saneamento Relegado

19 FEV 2016 • POR • 11h29

O estudo Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento, realizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), revela que no atual ritmo de investimentos o Brasil levará mais quatro décadas para atingir a meta de universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto, e abastecimento de água dentro do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab). Em tempos de epidemia de dengue, zika vírus e febre chikungunya, a universalização do saneamento com toda população do país sendo atendida com água encanada ocorrerá somente em 2043 e, mais grave, a coleta e tratamento de esgoto de todos os domicílios ocorrerá apenas em 2054. Com isso, as metas definidas pelo Plansab de universalizar esses serviços até 2033 não serão atingidas pelo governo federal, sobretudo em virtude da baixa média anual histórica de investimentos no setor entre 2002 e 2012, quando foram aplicados apenas R$ 7,6 bilhões por ano, quando o necessário seriam gastos de R$ 15,2 bilhões anuais. O estudo revela que nos últimos anos, mesmo diante da liberação de verbas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), não houve aumento expressivo nos recursos destinados a obras de saneamento em todo o Brasil.

A persistir o mesmo ritmo de investimentos e obras, em 2033, prazo estabelecido no plano para a coleta de esgoto, o atendimento estimado seria de apenas 79% e a universalização absoluta, ou seja, com 100% dos domicílios atendidos, também só seria concretizada em 2054, caso não houvesse alterações abruptas das políticas atualmente desenvolvidas e executadas no setor de saneamento. O estudo Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento aponta como principais entraves para o saneamento o excesso de burocracia, a falta de eficiência na aplicação de recursos públicos e os problemas de gestão desses recursos, fatores que elevam custos, além de onerarem preços e serviços. É inacreditável, mais o Brasil coleta hoje exatos 48,6% de todo esgoto produzido, com a situação ficando ainda mais grave quando comparada por regiões do país: enquanto no Sudeste o índice é de 77,3%, no Norte chega a apenas 6,5%, o que cria um ambiente favorável para todo tipo de doença. Um amplo estudo realizado pelo Instituto Trata Brasil confirma que a política de distribuição de água tratada, aliada a de coleta e tratamento de esgoto sanitário garante saúde à população, sobretudo às crianças.

O Instituto Trata Brasil revela que a taxa média de internações por diarreias nas cidades com os melhores índices de atendimento de esgoto é quatro vezes menor que a observada nos municípios com os piores índices e caso o índice médio de coleta de esgoto das 10 melhores cidades fosse expandido para os 81 municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes, as taxas e os custos de internação por diarreias cairiam em 50%. Fica patente, portanto, a associação entre saneamento básico precário, pobreza e índices de internação por diarreias, de forma que quanto menor o índice de coleta e tratamento de esgoto sanitário, maior será o percentual de internações e mortes por diarreia. Neste cenário, regiões pobres e periferias de grandes cidades aparecem como aquelas de maior vulnerabilidade, onde as crianças com até 5 anos de idade formam o grupo mais atingindo pelas diarreias e respondendo por mais de 50% das internações por esse tipo de enfermidade.

Como não poderia ser diferente, a situação é mais grave onde há menos saneamento e mais pobreza, cenário ideal para que oito em cada 10 internações hospitalares ocorra em virtude de doenças provocadas pela falta de saneamento básico. A situação é grave, tanto que as diarreias são responsáveis também por mais da metade dos gastos em saúde pública com esses tipos de enfermidades, ou seja, ao invés de investir em redes de distribuição de água potável e de coleta e tratamento de esgoto, os gestores públicos optam pelo aumento do orçamento da saúde para atender esses casos graves. São prefeitos e governadores que parecem ignorar que o acesso à água potável e ao saneamento básico é um direito humano essencial e que deveria ser transformado em política pública de todo governante. No cenário mundial, 2,6 bilhões de pessoas não dispõem de coleta e tratamento de esgoto e 900 milhões de pessoas ainda vivem sem acesso a fontes confiáveis de água potável. O Brasil, infelizmente, faz parte deste cenário negativo.