Carta aberta x operação lava jato
28 JAN 2016 • POR • 09h48A imprensa escrita do País (principalmente os jornais de maior circulação) recentemente divulgou uma carta aberta de repúdio à Operação Lava Jato, assinada por 105 advogados, na sua maioria criminalistas de destaques, na qual se manifesta “a indignação e repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias que está contaminando o sistema de justiça do país”.
As inúmeras críticas, objeto dessa carta, são focadas nos seus investigadores (Polícia Federal e Procuradores da República), e, principalmente, em face do juiz Sérgio Moro, taxado, em síntese, de arbitrário e absolutista, incluindo no contexto crítico até mesmo alguns veículos de comunicação. É como diria o ditado popular: tudo não passa do velho “jus sperniandi” (direito de espernear/de reclamar”).
Não há a menor dúvida de que os interesses em conflitos são enormes. Daí a verdadeira batalha a que estamos assistindo. De um lado, o Estado imbuído no propósito de apurar fatos e punir pessoas que, de forma organizada, vêm dilapidando os interesses da sociedade brasileira, com profundos reflexos negativos na economia interna e externa e até no seu conceito de credibilidade como País. E, de outro, os acusados dessa devassa correndo desesperadamente na busca das suas respectivas defesas ou, na pior das hipóteses, de minimizarem suas penas. Cada um cumprindo o seu papel: o Estado querendo punir e os acusados querendo escapar das punições. Até aí, nada demais. Faz parte do jogo. O gato correndo atrás do rato.
Uma coisa é inconteste: a sociedade brasileira nunca foi tão vilipendiada por agentes que deveriam defender os seus interesses, como foi revelado recentemente no Mensalão e agora na Operação Lava Jato, ao lado de tantas outras. Muitos com o propósito de se manter no poder e outros por outros interesses, mas todos interligados por interesses escusos, isto é, “fora da curva”.
Igualmente não se nega o “tsumani” que essas ações inescrupulosas, corroboradas pela péssima gestão político-administrativa dos últimos anos vêm causando e causará ao nosso País. O fato existe. Com efeito, cabe às autoridades comprovar sua extensão e seus responsáveis (in) diretos e, ao final, respeitando o contraditório e a ampla defesa, aplicar as respectivas punições, com severidade, doa a que doer.
Mas uma coisa é certa, conquanto se diga que as trapaças antirrepublicanas retroajam a 1500 (ocasião em que foram encontrados nas novas terras seres humanos “com as vergonhas de fora”), nenhuma teve a mesma intensidade/potencialidade danosa como as atuais. E ainda mais com tanta “gente grande” envolvida, muitas delas na prisão, algumas com condenação e outras, ao que tudo indica, prestes a fazer parte dessa comunidade. Para ficar apenas no âmbito do “Petrolão”, tudo isso se deve à atuação firme e persistente de uma força-tarefa integrada por policiais federais e integrantes do Ministério Pública Federal, com a colaboração de outras instituições, como a receita federal, o banco central e também do juiz federal Sérgio Moro. Os resultados estão aí: inúmeras delações já homologas e um número enorme de outras a serem finalizadas. Em síntese, já resultou em 941 procedimentos instaurados, 75 condenações, R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos.
Com certeza isso incomoda até mesmo o Governo, por mais paradoxal que possa parecer. Logo, e nessa perspectiva, torna-se compreensível a preocupação e as estratégias de tentativas de desmoralização e esvaziamento da Operação Lava Jato. Não por acaso a afirmação da presidente Dilma de que nessa operação “há pontos fora da curva” somada às críticas de Lula a respeito.
A nosso ver, é nesse mesmo enfoque que se pode fazer a leitura da Carta Aberta dos advogados acima mencionada. O seu teor não tem validade científica. Todos, (in)diretamente, são partes interessadas. A propósito, pertinente a afirmação do ex-presidente Fernando Henrique quando afirma que “A carta perde ‘peso pelo fato de muitos dos subscritores serem advogados dos acusados’, pois pode haver interesses menos nobres em sua sustentação” (Folha de S. Paulo, A6, 25.1.15).
De fato, os fins não justificam os meios. Contudo, é bom lembrar que muitas das decisões tomadas pelo juiz Moro já foram confirmadas pelos tribunais superiores, inclusive pelo STF.
PS. Mais uma operação da Lava Jato na rua, a 22ª.
Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal pela UNESP. Professor universitário. e-mail: jc.robaldo@terra.com.br