Janot pede ao Supremo cassação dos mandatos de Collor e Delcídio
18 JAN 2016 • POR • 07h00Procurador pediu a perda de mandato do senador Collor - Foto: Divulgação
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a perda do mandato dos senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), nas denúncias que ofereceu ao Supremo Tribunal Federal em 2015. As informações são do site G1.As acusações estão em sigilo de Justiça porque mencionam trechos de depoimentos concedidos sob acordos de delação premiada que ainda não foram homologados pelo STF. Nestas, a PGR acusa Collor de ter recebido R$ 26 milhões de propina referente a contratos firmados na BR Distribuidora. Já Delcídio é acusado de tentar obstruir as investigações da operação “lava jato”.
A base do pedido é o artigo 92 do Código Penal, que estabelece a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo como efeito da condenação criminal “quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública”. Ao julgar a Ação Penal 470, o processo do mensalão, a maioria dos ministros do STF entendeu que uma condenação criminal pela corte levava automaticamente a uma perda de mandato do parlamentar. Contudo, nos embargos infringentes do caso, os membros do Supremo mudaram essa tese, e concluíram que cabe ao Senado ou à Câmara dos Deputados votar em plenário pela cassação.
O G1 procurou a assessoria de Collor e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Quando denunciado, o senador Collor classificou as acusações de um “teatro” montado pela Procuradoria-Geral e negou ter cometido irregularidades.
“O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos”, disse a assessoria do parlamentar quando a denúncia foi protocolada no STF.
O G1 também deixou recado no celular do advogado de Delcídio Amaral e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem. Quando a denúncia contra o petista foi apresentada pela PGR ao Supremo, a defesa disse que não se manifestaria até o obter o teor das acusações. Em depoimento à Polícia Federal, o senador disse que queria a soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró por “questões humanitárias”, por conhecer a família e ter trabalhado com Cerveró.
Pedidos de perda de mandato também foram feitos por Janot nas denúncias contra os deputados Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur de Lira (PP-AL), e na denúncia contra o senador Benedito de Lira (PP-AL)
Supremo
Em 2012, quando o Supremo julgou o processo do mensalão, a maioria dos ministros entendeu que uma condenação pela própria Corte levava automaticamente à perda do mandato. Um ano depois, porém, com a mudança da composição, os ministros mudaram esse entendimento, fixando que cabe ao Senado ou à Câmara votar, em plenário, pela cassação.
O novo entendimento foi fixado em julgamento com placar apertado (5 votos a 4). Depois de 2013, a composição do Supremo sofreu nova modificação, com a chegada de Luís Roberto Barroso e Luiz Fachin. A depender do posicionamento desses dois magistrados, poderá haver nova modificação no entendimento do STF sobre perda de mandato.