Orçamento do Estado para próximo ano recebeu 324 emendas até agora
5 DEZ 2015 • POR • 07h00O projeto de Lei Orçamentári para 2016 tem que ser votado pela Assembleia antes do período de recesso. - Foto: Robero Higa/ALMS
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde 15 de outubro, o projeto de lei da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2016 recebeu até ontem 324 emendas dos deputados estaduais. Com crescimento de 6,6% nas receitas e previsão de receita de R$ 13,9 bilhões, o projeto terá de ser votado pelo Plenário da Assembleia antes do recesso parlamentar.
A mensagem do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) tramita na Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária e estima a receita e fixa a despesa para o próximo exercício em R$ 13.926.525.000.
Pelo projeto, as prioridades de recursos permanecem as mesmas descritas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com recursos para educação, segurança, saúde e infraestrutura.
“A antecedência do governo no envio da Lei Orçamentária Anual à Assembleia Legislativa foi muito positiva para os deputados que puderam analisar de maneira mais completa o orçamento e, assim, elaborar e apresentar suas emendas com tranquilidade. O que também auxiliou o trabalho das comissões, tanto a de Execução Orçamentária quanto a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação)”, salientou o deputado Renato Câmara (PMDB), relator e vice-presidente da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária.
De acordo com Câmara, as emendas apresentadas são destinadas para várias áreas, dentre elas Saúde, Educação, Infraestrutura e Segurança.
Os deputados que já apresentaram emendas foram Pedro Kemp (PT) com duas emendas, Onevan de Matos (PSDB) com uma emenda, Mara Caseiro (PTdoB) com seis, Felipe Orro (PDT) com oito, Junior Mochi (PMDB) com 196 emendas, João Grandão (PT) com 30, José Carlos Barbosinha (PSB) com 22, Renato Câmara com sete, Cabo Almi (PT) com nove, Antonieta Amorim (PMDB) com 28 e Angelo Guerreiro (PSDB) com 15 emendas.
Pelo rito da Casa, o texto passará pela análise da CCJR, incumbida de emitir parecer, a exemplo da Comissão Orçamentária, antes de seguir para votação dos deputados em Plenário.
O Regimento Interno da Assembleia prevê que o texto poderá ser votado em regime de urgência e o semestre legislativo não poderá ser interrompido sem a aprovação o Orçamento, ou seja, os parlamentares não poderão entrar em recesso este mês caso a matéria não seja apreciada.
Conjuntamente com a LOA, também tramita na Casa de o PPA (Plano Plurianual), que contém as diretrizes e as prioridades do governo do Estado para a realização das despesas, inclusive quanto aos programas temáticos e de gestão para período de 2016/2019.
O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis, o PPA, LOA e a LDO, que já foi aprovada pelos deputados estaduais em 15 de julho deste ano.