Deputados aprovaram seis projetos de lei
4 DEZ 2015 • POR Mariana Branco • 07h00Deputados durante a sessão ordinária de ontem da Assembleia. - Foto: Victor Chileno/ALMS
Na sessão de ontem (3) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, durante a Ordem do Dia, foram aprovados seis projetos pelos deputados, entre eles o Projeto de Lei (PL) 118/2015, de autoria do deputado Marcio Fernandes (PTdoB), que cria o Programa Empresa Amiga da Educação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do governo do Estado. O projeto aprovado visa estimular as pessoas jurídicas a contribuírem e participarem da melhoria da qualidade de ensino das redes pública estadual e municipal. Conforme o projeto, a participação das empresas poderá ocorrer por meio de doações de materiais, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação de prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas.
Ainda em 2ª votação foi aprovado o PL 280/2015, de autoria do deputado Renato Câmara (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade na realização gratuita de testes vocacionais para todos os alunos matriculados no 3º (terceiro) ano do ensino médio da rede pública estadual de ensino e dá outras providências. Por ter sofrido emendas a proposta segue para análise da Redação Final.
Em 1ª votação os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PEC) 014/2015, de autoria do Ministério Público, que altera o anexo da Lei Complementar nº 72, de 18 janeiro de 1994, e suas modificações posteriores, que prevê a alteração e criação de cargos visando à elevação das Promotorias de Justiça da Comarca de Corumbá para Entrância Especial. O PL 269/2015, de autoria do Poder Executivo, que Autoriza a Agencia de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) a doar, com encargos, a beneficiários do Programa de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados nos Municípios de Coxim, Sidrolândia, Iguatemi e Amambai, conforme específica, e dá outras providências.
Ainda em 1ª votação foi aprovado o Projeto de Lei 253/2015, de autoria do deputado Flávio Kayatt, que institui o Dia Estadual dos apoiadores e praticantes do Esporte e, dá outras providências. Todos os projetos deverão ser submetidos à 2ª votação.
Em discussão única foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 010/2015, de autoria do Poder Executivo, que Ratifica Convênios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Protocolos de Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Ajustes do Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEF), celebrando no âmbito do Conselho Nacional de Política Pública Fazendária (Confaz).