Audiência na AL debate sobre o sistema prisional
26 NOV 2015 • POR • 09h21Objetivo é pactuar medidas positivas ao sistema prisional de MS. - Foto: Divulgação
“O Trabalho dos Operadores Penitenciários e o Sistema Prisional em Mato Grosso do Sul” será tema de audiência pública amanhã, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. O evento é realizado pelo Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de MS (Sinsap-MS) em parceria com a ALMS, por meio da deputada estadual Antonieta Amorim.A audiência será das 8h às 18h e abordará sobre a precariedade do trabalho do agente penitenciário e o cumprimento da legislação e o tratamento penal do indivíduo em privação de liberdade. Atualmente, existe uma grande falta de efetivo nos presídios de MS. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomenda um agente penitenciário para cada cinco detentos. Mas no estado o índice é alarmante: 50 presos por agente. Em média, 280 agentes por plantão para custodiar diariamente de 14.634 mil internos em MS.
Um estudo elaborado pelo Sindicato apontou um déficit diário de pele menos 2.464 agentes penitenciários e um déficit total de 9.858 servidores, já que a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen/MS) conta com apenas 1.388 funcionários, dos 11.238 servidos penitenciários necessários.
“O agente penitenciário é a chave para a melhoria do sistema penitenciário. Hoje temos muitas dificuldades, seja com a falta de efetivo para lidar com a superlotação, a falta de equipamentos de segurança ou a situação precária dos presídios. Apesar de todas essas condições, temos a certeza de que os agentes se empenham e fazem um grande trabalho”, ressalta o presidente do Sinsap-MS, André Santiago.
O objetivo da audiência é pactuar novas medidas positivas para o sistema prisional de Mato Grosso do Sul. A ideia é que a partir do evento sejam elaboradas pautas e medidas concretas, que possam ser adotadas em relação a melhorias na condição de trabalho, na carreira dos agentes penitenciários e, sobretudo, no tratamento penal em cumprimento à Lei de Execução Penal.