Deputados aprovam aumento da alíquota do ICMS para supérfluos
5 NOV 2015 • POR • 08h58Deputados na sessão em que foi aprovado o projeto que aumenta alíquota de ICMS para supérfluos. - Fotos: Victor Chileno
Os deputados estaduais aprovaram ontem (4) o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Produtos Industrializados) para produtos considerados supérfluos, cujo projeto de lei faz parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.O texto original de autoria do Poder Executivo foi aprovado 24 horas depois que os empresários contrários a proposta foram à Assembleia na tentativa de sensibilizar os parlamentares a convencerem o governador a retirar o projeto, alegando impacto negativo na economia das empresas.
Apesar da forte pressão, o projeto foi aprovado por 16 votos a seis. Houve protesto nas galerias da Casa. Os parlamentares governistas foram chamados de traidores.
Os deputados que votaram contra o projeto foram Felipe Orro (PDT), Pedro Kemp (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Marquinhos Trad (PMDB) e João Grandão (PT).
O projeto de lei 250/2015 prevê elevação de 25% para 27% - do ICMS - das bebidas alcoólicas e de 17% para 20% dos refrigerantes e cosméticos. Fumos, cigarros e produtos derivados passarão a ser taxados em 28%. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção do Governo do Estado.
Outro projeto polêmico do pacote fiscal, que aumenta a cobrança do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) não foi votado na sessão de ontem.
No caso do ITCD, por exemplo, a proposta do governo é fazer uma cobrança progressiva de impostos de acordo com o valor dos imóveis. Apenas imóveis de até R$ 50 mil estariam isentos.
As matérias fazem parte do pacote de ajuste fiscal enviado pelo governador ao Poder Legislativo sob a justificativa de que o Estado precisa arrecadar R$ 296 milhões. A ideia do governo, segundo Reinaldo Azambuja, é irrigar o fluxo de caixa do Estado, uma vez que a previsão de déficit para 2016 ficará em torno de R$ 700 milhões.
O tucano justifica que o aumento dos produtos supérfluos deve conter a queda de arrecadação, observando que outros estados estão tomando medidas mais drásticas em decorrência da crise financeira nacional.
A ideia do governador é arrumar as finanças do Estado visando investir em prioridades, uma vez que recebeu o governo com dívidas de monta, salários em atraso e um verdadeiro cemitério de obras inacabadas, como é o caso do Aquário do Pantanal, que consumiu um grande volume de recursos dos cofres do Tesouro Estadual, mas não foi concluído.
Apoio da assomasul
No último dia 7, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Juvenal Neto (PSDB), enviou ofício ao presidente da Assembleia, Júnior Mochi (PMDB), pedindo empenho dos parlamentares na aprovação das matérias que fazem parte do pacote fiscal do governo.
Durante reunião no último dia 20, na Assembleia Legislativa, com o presidente Júnior Mochi e com o primeiro-secretário, deputado Zé Teixeira (DEM), Neto e prefeitos voltaram a discutir a necessidade da aprovação do pacote fiscal como forma de as prefeituras incrementarem a receita no fim do ano.
Segundo ele, essa seria uma forma de sobrevida às prefeituras de Mato Grosso do Sul, cuja maioria encontra-se deficitária por conta das medidas econômicas impostas pelo governo federal e, principalmente, devido à queda da receita, decorrente do encolhimento do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) a cada mês que passa.
A leitura que os prefeitos fazem é que não há outra saída para melhorar a situação de insolvência porque passam os municípios na atual crise econômica do país, a não ser a aprovação das matérias que estão sendo analisadas pelos deputados.