AL cria CPI para investigar cartel dos combustíveis em MS
29 OUT 2015 • POR • 07h00CPI do Combustível vai apurar possíveis irregularidades nos preços praticados em MS, diz deputado Barbosinha. - Foto: Robero Higa
A Assembleia Legislativa deve instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar acusações sobre a existência de um cartel de combustíveis em Mato Grosso do Sul. O requerimento com pedido da criação da CPI foi recebido pelo presidente da Mesa Diretora da Casa, deputado estadual Júnior Mochi (PMDB), na sessão de ontem (28).
Esta será a quarta Comissão Parlamentar de Inquérito a ser instalada pelo Poder Legislativo este ano, uma vez que já estão em andamento as CPIs do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), da Energisa, e a do Genocídio.
A ideia é investigar a diferença de preços praticados por distribuidoras de combustíveis no Estado diante de graves denúncias de consumidores, segundo o deputado estadual José Carlos Barbosa (PSB), o Barbosinha, autor da proposta.
O requerimento entregue ao presidente Júnior Mochi teve assinatura de 21 dos 24 deputados estaduais.
De acordo com o deputado socialista, o pedido de abertura da comissão se baseia em quatro fatos determinados, conforme determina o Regimento Interno da Assembleia.
Na prática, será investigada a margem excessiva de lucro dos postos e distribuidoras e a diferença de preço praticado em Campo Grande e nos demais municípios do Estado pelo etanol, gasolina e diesel.
O colegiado irá apurar ainda a ‘grande e injustificada’ discrepância nas margens de lucros existentes entre as distribuidoras, denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado e formação de dumping na Capital.
Barbosinha ressaltou que tem elementos suficientes para tal investigação e que a CPI servirá para obter documentos protegidos pelo sigilo fiscal. O pedido, segundo ele, é resultado da audiência pública ocorrida em setembro deste ano, na qual foi discutido o assunto.
À época da audiência, ficaram constatadas divergências nos preços praticados pelas distribuidoras e postos de combustíveis, conforme atesta Barbosinha.
Para que a comissão seja instalada depende apenas de a Mesa Diretora publicar o ato no Diário Oficial da Assembleia. Pelas normas da Casa, as bancadas dos partidos e o bloco parlamentar constituído indicarão seus membros e suplentes.
Em seguida, serão definidos os nomes dos deputados para integrar a presidência, vice-presidência e relatoria da CPI.