Agentes públicos respondem a 645 processos em MS
27 OUT 2015 • POR • 07h00Promotores do MPE e procuradores federais lançaram Campanha 10 medidas contra Corrupção. - Foto: Marcos Ribeiro
Num momento em que se discute medidas contra a corrupção no País, agentes públicos de 44 cidades de Mato Grosso do Sul respondem a 620 processos na Justiça por atos de improbidade administrativa como o enriquecimento ilícito, a lesão ao patrimônio público ou a atos que atentam contra os princípios da Administração Pública. Os dados são referentes a denúncias feitas pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tem a competência para investigar casos que envolvem recursos estaduais ou receitas próprias dos municípios.Do total de ações em andamento, a 16ª Promotoria de Justiça de Dourados é a líder em número de denúncias. São 59 processos de improbidade administrativa contra agentes públicos, alcançando gestores, ex-gestores e servidores, além de particulares que se beneficiaram das irregularidades e causaram prejuízo aos cofres públicos. Para se ter uma ideia da superioridade de Dourados em número de denúncias, enquanto contabiliza 59 ações em apenas uma promotoria, a Capital do Estado, Campo Grande totaliza 68 somando 4 promotorias, apenas 9 processos a mais do que Dourados. Corumbá vem logo atrás com 48 ações e Terenos com 29.
Em Dourados, a promotora de Justiça Claudia Ocariz Almirão, integrante do Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco), destaca o projeto “10 medidas contra a corrupção” que é uma proposta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) para alterar a Legislação Brasileira e aprimorar o combate aos casos de corrupção no país. Claudia defende que hoje, da forma como está, o crime de corrupção ainda é vantajoso porque tem penalidades baixas e as investigações são demoradas, muitas vezes prescrevendo, o que motiva a luta pela alteração das leis. Por outro lado, ela considera que à medida que as investigações vão se tornando mais eficazes, resultando nas punições, maiores são as denúncias. Ela destaca a positiva atuação do Ministério Público na evolução da apuração destes atos de improbidade e destaca que além da mudança de leis é necessário uma conscientização maior por parte do cidadão em relação à corrupção. “Uma recente pesquisa mostrou uma triste realidade, a de que 75% dos brasileiros entrevistados disseram que praticariam algum ato de corrupção se tivessem em algum cargo público”.
Campanha
Em Dourados, a campanha segue a todo vapor. De acordo com Claudia Almirão todos os promotores e procuradores estão destacando a boa receptividade da população em relação ao projeto. Em Dourados, a campanha visa coletar o maior número possível de assinaturas. Para isto, pontos de coleta estão sendo espalhados em entidades parceiras como igrejas e associações, além das sedes do MPF e MPE no município. A previsão é de entregar o documento até novembro.
MPF
Em Dourados, o MPF registra 25 ações de improbidade administrativa. Em todo o Brasil, os procuradores da República ajuizaram, nos últimos 30 meses, exatas 5.445 ações de improbidade administrativa. O crime “sangra” os cofres públicos em mais de R$ 40 bilhões por ano, penalizando, sobretudo, as camadas mais pobres da população.
Dez propostas
A iniciativa visa recolher 1,5 milhão de assinaturas em todo o Brasil para legitimar a tramitação do Projeto de Lei de iniciativa popular no Congresso Nacional com 10 medidas capazes de conter a avalanche de irregularidades e desvio de verbas de órgãos públicos em todo Brasil.
Para participar do movimento, o interessado pode procurar entidades públicas, associações, igrejas e demais parceiras. Pela internet, a assinatura pode ser feita pelo endereço: http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas/10-medidas