Processo da Owari volta para juíza Dileta Terezinha em Dourados
23 FEV 2011 • POR • 07h02Foto: arquivo
DOURADOS - A ação penal da Operação Owari (ponto final), da polícia Federal, volta para as mãos da Juíza da 1ª Vara Criminal de Dourados, Dileta Terezinha Tomaz. O processo estava sendo conduzido na Justiça de Campo Grande, porque o principal acusado, o então prefeito Ari Artuzi, era beneficiado com o foro privilegiado. Com a renúncia do cargo, Ari perdeu o benefício. O processo foi reconduzido à Justiça douradense e chegou na 1ª Vara Criminal de Dourados no dia 14 de janeiro.
A ação de autoria do Ministério Público Estadual denuncia o ex-prefeito Ari Artuzi, o ex-vereador Sidlei Alves e os vereadores afastados Humberto Teixeira Júnior e Paulo Henrique Amos Ferreira. Outros seis empresários também estão na mira da Justiça neste processo. Todos são investigados por crimes da Lei de licitações (Lei 8.666) e se condenados podem cumprir pena de 2 a 6 anos de reclusão, pagar multa estipulada pela Justiça, que será calculada com base aos prejuízos ao erário, além de perda dos mandados políticos.
Neste caso, a lei diz que a pena inicial (prevista de 2 anos) poderá ser acrescida da terça parte, “(...) quando os autores dos crimes previstos nesta Lei forem ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança em órgão da Administração direta, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação pública, ou outra entidade controlada direta ou indiretamente pelo Poder Público (...)”.
Dentre outros ilícitos, a Lei classifica como improbidade aquele que “(...) frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação (...)”.
Ari Artuzi e outras nove pessoas entre agentes públicos foram denunciados na Operação Owari. A Polícia Federal informou na época que a suposta quadrilha causou um prejuízo de aproximadamente R$ 20 milhões aos cofres públicos e atuava a mais de 40 anos.
O grupo é acusado de fraudar licitações públicas para a exploração de prestação de serviços em várias áreas, como saúde e a atividade funerária. Entre os presos estão agentes políticos, servidores públicos, empresários e profissionais liberais. A operação cumpriu 41 mandados de prisão, a maioria em Dourados.