Projeto condiciona aumento de parlamentar a referendo
22 FEV 2011 • POR • 10h22Erundina diz que parlamentares não podem contrariar o interesse público - Foto : Diógenis Santos – Agência Câmara
Brasília - A Câmara analisa o Projeto de Lei 55/11, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que institui referendo po-pular para a fixação dos subsídios do presidente da República, dos deputados e senadores. Caso seja aprovado, os atos legislativos que definirem os vencimentos do presidente da República e dos parlamentares somente entrarão em vigor se forem aprovados pela sociedade.Erundina argumenta que os agentes políticos não têm legitimidade para fixar, sem o consentimento do povo que os elegeu, o montante dos subsídios a que fazem jus pelo exercício da atividade pública. \"Nós não podemos deliberar sobre o nosso próprio interesse, contrariando o interesse público. Nós somos servidores públicos, representantes do povo. Quem deve decidir sobre os honorários dos representantes do povo é o próprio povo\", afirma.
Tramitação
O projeto ainda será distribuído às comissões técnicas da Casa. (Agência Câmara).