Sinpol ameaça denunciar problemas de custódia
17 FEV 2011 • POR • 19h06Vice-presidente do Sinpol ameaça denunciar problema no CNJ e em conselho da ONU - Foto: Marcos Ribeiro
DOURADOS – Representante do Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul (Sinpol) estiveram em Dourados para acompanhar de perto os problemas vivenciados por agentes do 1º Distrito Policial, principalmente em relação a custódia de presos e a decisão do juiz de Execuções Penal, Rodrigo Barbosa Sanches autorizando visitas, uma vez por semana, às presas que estão nas celas da Primeira Delegacia. Em entrevista ao O PROGRESSO, o vice-presidente do Sinpol Roberto Simião de Souza disse que o órgão não descarta a possibilidade de mobilizações e até greve caso aja insistência no cumprimento da decisão. “Está definido. Não vamos acatar essa decisão e se o impasse persistir iremos denunciar o caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e também nos tribunais internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU)”, salientou.
O líder sindical explicou que custódia de presos é responsabilidade dos agentes penitenciários, ligados a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e não da Polícia Civil. “O que está acontecendo com os investigadores e agentes do 1º DP, é desvio de função. O impasse existe hoje, porque o Estado não fez os devidos investimentos para resolver o problema”, ressaltou.
Roberto explica que a questão agravou ainda mais com a decisão judicial, autorizando visitas às mulheres que estão presas nas celas do 1º DP, aguardando transferência. “Mesmo não sendo função deles, hoje os agentes já fazem a custódia dos presos, agora exigir que eles se responsabilizem por visitas de presos é revoltante de mais”, desabafou o sindicalista.
O vice-presidente do Sinpol no Estado, enfatizou que não existe nenhuma legislação que obrigue os policiais civis a fazerem esse trabalho e que a orientação do sindicato é que eles não cumpram a decisão do juiz de Execução Penal. “Fomos acionados pelos agentes e viemos a Dourados dar todo apoio necessário a categoria. Acreditamos que a determinação judicial é nula porque fere o princípio da legalidade”, afirmou Roberto.
Roberto alerta que o policial civil que atender o pedido irá assumir sozinho todos os riscos que tal trabalho oferece, como entrada de drogas, armas e celulares. “pode acontecer até mesmo uma rebelião, a exemplo do que já foi registrado em vários presídios de segurança máxima do Estado, quanto mais em uma delegacia de polícia que não é equipada para abrigar presos por longo período e muito menos oferecer visitas à eles”, concluiu o sindicalista.