TCE rejeita contas da gestão de Tetila
17 FEV 2011 • POR • 22h20Deputado Laerte Tetila diz que cabe recurso para recorrer da decisão do TCE - Foto: Hedio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) rejeitou a prestação de contas anual da Prefeitura de Dourados do exercício de 2006, período administrado pelo então prefeito e hoje deputado estadual José Laerte Tetila (PT). De acordo com o relatório do TCE, apresentado pelo conselheiro Iran Coelho, “a gravidade das irregularidades verificadas na prestação de contas foram ocasionadas pela baixa de créditos do município sem a correspondente documentação comprobatória, o que constitui infração ao que dispõem as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao Setor Público”.O valor é de R$ 661.201,95 e segundo o relatório foi registrado em devedores diversos no Balanço Geral do exercício de 2002, permanecendo até 2006. No Balanço Geral de 2006 foi registrado em responsabilidade a apurar e posteriormente foi baixado.
Esse débito é uma herança da última gestão do ex-prefeito Braz Melo (1996-1999) e seria de uma suposta dívida da empresa Monreal Corporação Nacional de Serviços de Cobranças S/C Ltda., entretanto, segundo o relatório, não existe qualquer prova que ateste a legitimidade do débito da empresa perante a fazenda municipal. Tetila teria reincidido o contrato com a empresa em março de 2001.
Entretanto, conforme o relatório, mesmo sido quebrado o contrato, “não sana a irregularidade, pois, o montante de R$ 661.201,95 foi retirado do Ativo Realizável do município, sem qualquer documentação comprobatória que justificasse o procedimento adotado”.
Por outro lado, a afirmação de que a dívida da empresa Monreal para com o município é inexistente, segundo o relatório, “não procede, já que não foi apresentado qualquer documento que demonstrasse ter havido a apuração de eventuais responsabilidades por conta do valor registrado, uma vez que diversas podem ter sido as causas, tais como: valor retirado da receita do município ou de recursos cobrados dos contribuinte, em favor do município, mas que não foram repassados aos cofres públicos, ou até mesmo, a simples diminuição do saldo financeiro disponível, além de outras”.
#####OUTRO LADO
O deputado estadual e ex-prefeito de Dourados, Laerte Tetila, disse que irá recorrer da decisão do TCE. “Essa dívida era da gestão passada, além disso o contrato com a empresa Monreal foi extinto em 2001”, disse o parlamentar. Ele preferiu não dar detalhes de como irá se explicar sobre a baixa indiscriminada de valores devidos ao município. “Minha defesa já está trabalhando nessa questão, já que não houve nenhum dolo ao município de Dourados”, garante o deputado.