Corte na pensão de Zeca pode virar jurisprudência
15 FEV 2011 • POR • 11h23A expectativa é que a decisão se transforme em jurisprudência, uma vez que a relatora da ação a ser apreciada na quarta-feira é a ministra Cármen Lúcia, a mesma que julgou inconstitucional a pensão concedida pelos deputados estaduais a Zeca.
A ministra colocou na pauta de julgamentos a ação que contesta as aposentadorias vitalícias pagas aos ex-governadores do Pará, conforme noticiou o jornal Folha de São Paulo, em sua edição de ontem.
Esse será o primeiro julgamento das cinco ações ajuizadas pelo OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) contra as superaposentadorias.
Em Mato Grosso do Sul, os ex-governador Pedro Pedrossian, Marcelo Miranda Soares e Wilson Martins, além da viúva de Ramez Tebet, recebem pensão mensalmente.
Em recente entrevista à imprensa, Pedro Pedrossian disse que suas pensões como governador de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul são legais.
Para a OAB, a questão é clara: ex-governadores não podem receber pensão. Por isso, duas ações foram protocoladas no STF. Uma contra o Paraná e outra contra Sergipe. A entidade questiona também as pensões pagas aos ex-governadores do Amazonas e Acre.
Na ação, a Ordem diz que o pagamento não está autorizado pela Constituição Federal. A atual constituição federal não prevê e não autoriza a instituição de subsídios para quem não é ocupante de qualquer cargo público.
O subsídio ora atacado viola os princípios da impessoalidade e da moralidade prescritos no artigo 37 da Constituição Federal e que o benefício fere princípios da moralidade e da impessoalidade.
Pelo menos 13 estados pagam pensão a ex-governadores. Entre eles o Maranhão, onde o ex-governador Jackson Lago, que teve o mandato cassado, recebe aposentadoria.
Ainda em Mato Grosso, Humberto Bosaipo ganhou o direito de receber a pensão depois de ocupar o cargo de governador por dez dias, quando era presidente da Assembleia Legislativa.
Jackson Lago não foi encontrado para comentar o assunto. Humberto Posaipo - que ficou no cargo dez dias- disse que pediu a suspensão do pagamento.
No entendimento da OAB, a previsão de pagamento de pensões nas Constituições estaduais viola a Constituição Federal sob vários aspectos.
O OAB podem ainda contestar aposentadorias pagas em outros Estados. O próximo alvo deve ser o Rio Grande do Sul.
Levantamento feito aponta que os Estados gastam pelo menos R$ 31,5 milhões por ano com essas aposentadorias, beneficiando 135 pessoas, entre ex-governadores e viúvas.