Defesa diz que comissões são anuláveis
15 FEV 2011 • POR • 10h21Luis Fernando Lopes Ortis diz que processo contra vereadores é inquisitório - Foto: Hédio fazan/PROGRESSO
DOURADOS – A defesa de Aurélio Bonatto, representada pelo advogado Luis Fernando Lopes Ortis, classificou os trabalhos das Comissões Processantes como “inquisitórias” e diz que todas elas são anuláveis. Para o jurista, as CPs já tratam a cassação do vereador Aurélio Bonatto como certa. Isto porque, conforme o advogado, existem interesses cruzados entre os suplentes. “Mesmo que os membros das CPs de Bonatto não sejam seus suplentes diretos, nas demais comissões existem estas suplências.
Todos estão interessados na cassação dos vereadores para ocuparem a vaga de uma forma ou de outra. É a famosa política do cassa aí que eu casso aqui”, alega, observando que esta ilegalidade pode levar a anulação do processo de cassação.
Segundo o advogado, o vereador suplente não poderia de forma alguma participar destes julgamentos na Câmara. “A Constituição Federal prevê que toda a pessoa tenha um julgamento, com direito a ampla defesa e o contraditório, além de um juiz e uma sentença justa. Não estamos vendo isto nos processos da Câmara, que estão sendo inquisitórios. É claro que vão cassar todos os vereadores e atropelar a lei. Talvez seria melhor deixar o caso para ser julgado pela Justiça”, destaca.
De acordo com o advogado, devido a várias irregularidades encontradas é certo que os vereadores não têm legitimidade para julgar o processo devido a interferências políticas. Segundo ele, em todas as etapas e até mesmo nos discursos dos suplentes durante as oitivas, é evidente o interesse claro na cassação. Apesar de todos os argumentos e provas que estamos apresentando diariamente para a defesa do meu cliente as CPs se mantêm firmes numa cassação injusta. O meu cliente foi vítima de um flagrante preparado.
Enquanto recebia dinheiro de uma doação feita por Eleandro Passaia para sua campanha, foi acusado de receber propina do então prefeito. Ele foi vítima de uma armação e tudo está sendo provado. Há testemunhas e gravações que comprovam isto”, reforça.
O advogado campo-grandense esteve ontem em Dourados para acompanhar as oitivas com as testemunhas de Bonatto. Uma delas foi ouvida e a última será ouvida na próxima quarta-feira às 16h.
Ontem também foi dia de ouvir as testemunhas do vereador afastado Tio Júlio (PR). De quatro previstas, apenas uma compareceu. De acordo com o relator da CP que investiga este caso, o vereador Cemar Arnal (PDT), as demais testemunhas serão ouvidas na próxima quarta-feira.
Depois deste processo a etapa seguinte são as considerações finais dos advogados com o provável pedido de arquivamento do processo. Os vereadores se reúnem, decidem se aceitam os argumentos da Defesa e pedem ou não a cassação dos vereadores investigados. O julgamento dos pedidos ocorre em plenária. O presidente da CP de Bonatto, o vereador Idenor Machado, não foi encontrado para falar sobre o assunto.