Bloqueadas verbas de 11 municípios
11 FEV 2011 • POR • 18h29Krug diz que financiamento da saúde é antiga reivindicação até hoje sem resposta - Foto : Divulgação
CAMPO GRANDE – Pelo menos 11 dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul não poderão contar, no momento, com incentivos financeiros referentes às estratégias Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitário de Saúde. O Ministério da Saúde suspendeu os recursos, inclusive para Campo Grande, destinados ao setor, com base em informações da CGU (Controladoria Geral da União), que constatou irregularidades na execução financeira do incentivo.
Além da Capital, administrada pelo prefeito Nelsinho Trad (PMDB), encontram-se na mesma situação os municípios de Amambai, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Cassilândia, Coxim, Itaporã, Miranda, Paranaíba e Rio Verde de Mato Grosso.
Os incentivos financeiros suspensos têm efeito retroativo a novembro e dezembro de 2010.
De acordo com informação publicada nas Portarias GM 200, 201 e 202, na edição da última segunda-feira (7) do Diário Oficial da União, o órgão comprovou anormalidades.
De acordo com a publicação, a base legal para a suspensão de recursos financeiros inclusive para a estratégia de agentes comunitários de saúde, seria a portaria 648/2006. Porém, esta portaria foi revogada em setembro de 2009 pela portaria 2048/2009 que institui o regulamento do SUS (Sistema Único de Saúde), publicado no portal da Saúde.
Entre as irregularidades, a CGU constatou duplicação no cadastro de profissionais, ausência de profissionais na composição das equipes e não cumprimento da carga horária pelos profissionais de saúde das equipes, durante as fiscalizações.
Em nível nacional, foram atingidos 280 municípios, inclusive outras 10 capitais brasileiras: Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Teresina (PI).
Os prefeitos dos municípios afetados pela medida, por sua vez, alegam que há tempos temem essa atitude de um novo governo, assim como mudanças mais drásticas na atual política de atenção básica de saúde.
Eles alegam ainda que os problemas apontados pela CGU, que motivaram e justificaram a medida do Ministério da Saúde, são recorrentes e de conhecimento das três esferas de gestão – União, Estados e municípios. Mas nenhuma delas apresentou medidas para solucionar os problemas enfrentados especialmente pelos municípios.
De acordo com o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB), o financiamento da saúde, previsto na Emenda Constitucional 29, por exemplo, é uma antiga reivindicação municipalista que até hoje não tem resposta.