Renovado prazo para legalizar poços
7 FEV 2011 • POR • 13h14Marisvaldo Zeuli alerta sobre novo prazo para regularizar os poços artesianos - Foto: Hédio Fazan/PROGRESSO
DOURADOS – O presidente do Sindicato Rural de Dourados elogiou ontem a resolução editada pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, que estabelece novos prazos para regularização de poços artesianos em propriedades rurais e outras alterações. “O protocolo do comunicado de poço deverá ser realizado, impreterivelmente, até a data limite de 31 de março de 2011 e o protocolo da documentação necessária à obtenção do Certificado de Registro de Poço, etapa subsequente do licenciamento simplificado, ser efetuado até 31 de dezembro de 2011”, alerta Marisvaldo. Marisvaldo lembra que os poços que necessitam de licença ambiental, segundo a resolução Sema/Imasul número 8 de 6 de julho de 2009, são os de grande profundidade, executados com sonda perfuratriz com acesso a um ou mais aqüíferos, com 50 metros ou mais de profundidade e 4 polegadas ou mais de diâmetro.
Os poços isentos de licença ambiental são os de grande diâmetro escavados manualmente, também conhecidos como caipiras, os com profundidade inferior a 50 metros, com menos de 4 polegadas e os poços de monitoramento.
Aqueles que não regularizarem seus poços artesianos correm o risco de pagar uma multa que pode variar de R$ 500 a R$ 10 milhões. Além do Semac/Imasul, os poços irregulares também serão fiscalizados pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e pela Polícia Militar Ambiental (PMA).
A Resolução da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, sobre o licenciamento ambiental de poços tubulares para a captação de água determina que ficam dispensados da autorização do Imasul os poços tubulares com profundidade igual ou inferior a 50 metros de profundidade e quatro polegadas de diâmetro.
O Sindicato Rural de Dourados fechou uma parceria com uma empresa de Dourados, especialista no assunto para a regularização dos poços artesianos dos associados. “Colocamos à disposição de nossos associados, a empresa Referência Agrícola Ambiental aqui da cidade para a regularização dos poços artesianos do produtor rural, com isso conseguimos um melhor preço e a garantia de que o nosso associado vai estar dentro da legalidade e com isso evitar o pagamento de multa”, afirma Marisvaldo Zeuli.
A Associação Brasileira de Águas subterrâneas (Abas) informa que os poços escavados manualmente, acima de 80 centímetros de diâmetro, revestidos com tijolos ou anéis de concreto, e poço monitoramento não precisam fazer o licenciamento.
No caso de poços perfurados antes de 13 de maio de 2004, o licenciamento e a regularização não prevêem multas e serão feitos de forma simplificada. “Em caso de alguma dúvida a associado do sindicato pode nos procurar que estaremos à disposição para ajudá-lo nesse processo de regularização”, conclui Marisvaldo Zeuli.