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Sigilo de orçamento de obra para Copa foi mal interpretado

17 Jun 2011 - 15h29
Presidente Dilma Rousseff lançou plano agrícola
 - Crédito: Foto: Roberto Stuckert Filho/PresidênciaPresidente Dilma Rousseff lançou plano agrícola - Crédito: Foto: Roberto Stuckert Filho/Presidência
A presidente Dilma Rousseff defendeu, nesta sexta-feira (17), o regime de contratação especial para obras da Copa do Mundo de 2014 que está em discussão no Congresso.

Na noite de quarta (14), a Câmara dos Deputados aprovou uma medida provisória que prevê o sigilo sobre o orçamento de algumas obras, o que foi criticado por entidades e pela oposição.

A presidente lamentou a \"má interpretação\" que, segundo ela, está sendo dada à questão e pediu \"limites\" na discussão, afirmando que não se pode acusar o governo de estar \"garantindo roubalheira\".

\"Lamento a má interpretação que deram a esse ponto. Em momento algum se esconde o valor do órgão de controle, tanto do interno quanto do externo\", afirmou. \"Quem não sabe o valor é quem está dando o lance\", complementou.

O que está sendo chamado de sigilo de orçamento, argumentou a presidente, é uma medida adotada para reduzir o preço das obras. \"Este foi um recurso que nós usamos para diminuir os preços das obras da Copa. Não há, da parte do governo, nenhuma intenção em ocultar.\"

Dilma afirmou também que os termos do dispositivo foram discutidos com o Tribunal de Contas da União (TCU) e destacou que o modelo é adotado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e pela União Europeia para que a empresa que disputa as licitações não utlize a prática de elevação de preços ou formação de cartel.

Ela destacou que o dispositivo está em discussão no Congresso e que poderá ser modificado. \"Acredito que possa ser corrigido. Conversando, as pessoas esclarecem, e cada um vai explicar o que entendeu e onde está o problema.\"

Documentos do governo

A presidente Dilma classificou como \"confusão\" a discussão sobre o sigilo de documentos públicos. Ela negou que o governo defenda o sigilo eterno dos dados. Segundo a presidente, o objetivo é avaliar, a cada 25 anos, se documentos ultrassecretos, ligados à soberania nacional e relações internacionais, podem ser divulgados.

\"Estão fazendo uma confusão porque eu vi recentemente que estava em sigilo a violação de direitos humanos. Em apenas três situações o governo tolera a classificação de ultrassecreto, recomendação do Ministério da Defesa e do Itamaraty: ameaça à soberania nacional, integridade ao território e grave risco às relações internacionais do país\", disse após cerimônia de lançamento de plano agropecuário em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.

O debate sobre o sigilo eterno de documentos começou após a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, ter dito ao \"Estado de S.Paulo\" que a presidente Dilma Rousseff iria patrocinar no Senado uma mudança no projeto que trata do acesso a informações públicas para manter a possibilidade de sigilo eterno para documentos oficiais.

A discussão sobre documentos sigilosos tem como base um projeto enviado ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. No ano passado, a Câmara aprovou o texto com uma mudança substancial: limitava a uma única vez a possibilidade de renovação do prazo de sigilo, que é de 25 anos. Com isso, documentos classificados como ultrassecretos seriam divulgados em no máximo 50 anos. É essa limitação que o governo poderia derrubar agora, abrindo possibilidade para sucessivas renovações do sigilo.

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