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Política

Senado aprova proposta que proíbe que detentas sejam algemadas no parto

01 Jun 2016 - 14h54
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, de acordo com a Agência Brasil, por unanimidade, em decisão terminativa, uma proposta com o objetivo (PLS-75/12) de haver proibição no uso de algemas em presas durante o trabalho de parto. Caso não haja recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta seguirá direto para apreciação da Câmara dos Deputados.

"As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária", defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).

A relatora também destacou que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê é garantida pela Constituição, que determina ser "a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza".

A senadora lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou contrariamente ao uso de algemas em parturientes. Por isso, sem alterar o mérito do projeto, Ângela Portela apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas internacionais que tratam do assunto.

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