"As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária", defendeu em seu relatório sobre o projeto a senadora Ângela Portela (PT-RR).
A relatora também destacou que a assistência integral à saúde da gestante e do bebê é garantida pela Constituição, que determina ser "a proteção à maternidade e à infância um direito social atribuído a todo cidadão, sem distinção de qualquer natureza".
A senadora lembrou que a Organização das Nações Unidas (ONU) também já se manifestou contrariamente ao uso de algemas em parturientes. Por isso, sem alterar o mérito do projeto, Ângela Portela apresentou substitutivo para adequar a redação do texto a normas internacionais que tratam do assunto.
Deixe seu Comentário
Leia Também
Brasil
Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país
25/09/2020 12:01
CoronaVac
Rússia registrará segunda vacina contra covid-19 até 15 de outubro
22/09/2020 11:35
Fórmula 1
GP de F1 na Alemanha poderá ter a presença de público
21/09/2020 17:33
Covid-19
Primeira onda da covid-19 deve acabar em outubro, diz estudo da UFF
18/09/2020 17:36
Libertadores
Athletico-PR ganha do Jorge Wilstermann de virada
16/09/2020 12:01