
Em março, o governador Beto Richa assinou um documento oficial tornando inconstitucional o apagamento dos benefícios estabelecidos depois da Constituição de 1988. Com a medida, quatro ex-governadores tiveram as aposentadorias canceladas: Mário Pereira, Jaime Lerner, Roberto Requião e Orlando Pessuti. Cada um recebia R$ 24.117 por mês.
Roberto Requião impetrou um mandado de segurança solicitando o pagamento do benefício, no início do mês. O despacho judicial, emitido pelo Desembargador Antônio Loyola Vieira, disponível no site do Tribunal de Justiça do Paraná, afirma que como o Supremo Tribunal Federal (STF) não emitiu parecer sobre a possível inconstitucionalidade do pagamento de aposentadoria para ex-governadores, o benefício não pode ser suspendo.
“Nesse aspecto, ressalta que o próprio Supremo Tribunal Federal indeferiu o pedido liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4545 (ADIN), de modo que, enquanto tal matéria não restar decidida pelo STF a representação concedida pela Constituição Estadual aos ex-governadores não pode ser considerada inconstitucional”, declara o relator.
Roberto Requião foi governador do Paraná três vezes, de 1991 a 1994, 2003 a 2006 e de 2007 a 2010. Os outros três ex-governadores também pleiteiam a continuidade do recebimento desta pensão.
######(G1)
Deixe seu Comentário
Leia Também

Mundo
Larry King, apresentador, morre aos 87 anos
23/01/2021 14:05

Mundo
Joe Biden toma posse como 46º presidente dos Estados Unidos
20/01/2021 15:26

Futebol
Sorteio põe mexicanos ou coreanos em caminho brasileiro no Mundial
20/01/2021 09:57

Tênis
Aberto da Austrália: brasileiros iniciam treinos em meio a quarentena
20/01/2021 07:52

Mundo
Boeing 737-500 some do radar logo após decolar na Indonésia
09/01/2021 10:02