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Direitos humanos

Relatores da ONU condenam intensificação de restrições à sociedade civil na Rússia

Especialistas em direitos humanos condenaram perseguição a ativistas, defensores de direitos humanos e coletivos pelas autoridades russas

14 Jul 2022 - 15h45Por ONU News
Cidade de Moscou, na Rússia - Crédito: ONU News/ Anton UspenskyCidade de Moscou, na Rússia - Crédito: ONU News/ Anton Uspensky

“Durante os últimos 10 anos, a Rússia está realizando uma repressão sistemática à sociedade civil no país.” A declaração é de um grupo de relatores de direitos humanos* num comunicado conjunto, emitido nesta quarta-feira, em Genebra.

Segundo eles, a estigmatização de atores da sociedade civil, defensores de direitos humanos, vistos como “agentes estrangeiros”, assédio, prisão e fechamentos de organizações de direitos humanos estão ocorrendo por parte das autoridades russas.

Auxílio jurídico, barreiras para entrar no tribunal e na delegacia

Os relatores pediram ao governo que pare de restringir o espaço cívico no país. Eles lembram que a liberdade de expressão e de reunião pacífica são direitos humanos.

O grupo afirma que a situação piorou desde a invasão russa à Ucrânia em 24 de fevereiro.  Mais de 16 mil pessoas saíram às ruas para protestar contra a agressão na Rússia e muitas foram presas por integrar as manifestações pacíficas.

Os especialistas da ONU afirmam que a polícia russa usou de força excessiva contra os manifestantes e ativistas de direitos humanos. Houve ainda relatos de humilhação e ameaça deles.

Quem tentou ajudar com auxílio jurídico foi impedido de entrar na delegacia ou em tribunais por agentes da lei.

Jornal vencedor do Nobel da Paz fechou para evitar processo

Mais de 60 casos de crime foram tratados como “guerra de fake news”, e pelo menos sete foram desacreditados e alvos de obstrução.

Emendas no Código Penal possibilitaram criminalizar ações, por causa de uma mudança adotada em 4 de março de 2022, uma semana após o ataque à Ucrânia.

Para os relatores, a nova lei e outras repressões da liberdade de expressão estão sendo usadas para silenciar os ativistas, os jornalistas e outros representantes da sociedade civil.

No comunicado, eles dizem que a maioria dos veículos independentes da Rússia fechou, voluntariamente, para evitar serem processados. Alguns foram encerrados com dezenas de outras emissoras internacionais.

Mais de 20 veículos pararam de operar ou suspenderam o trabalho no país. Dentre eles, o jornal ganhador do Prêmio Nobel da Paz, Novaya Gazeta, o último canal independente de TV, Dozhad, e a estação de rádio Eco de Moscou.

Plataformas digitais bloqueadas incluindo Instagram e Twitter

Após a guerra na Ucrânia, a Rússia bloqueou plataformas digitais e de redes sociais como Twitter, Facebook e Instagram. A empresa meta foi designada uma organização extremista e banida do país.

Muitas outras empresas incluindo o setor de tecnologia internacional estão se retirando do mercado por causa de riscos a sua reputação.

Por isso, muitos ativistas e defensores de direitos humanos ficam sem acesso à informação e a uma estrutura de comunicação vital para o trabalho deles.

Muitos defensores fugiram do país temendo pela sua segurança e os que decidiram ficar estão sob “enorme pressa”.

Duma amplia lei sobre agentes estrangeiros

Em 8 de abril de 2022, o Ministério da Justiça da Rússia confirmou ter revogado o registro de 15 subdivisões russas de organizações estrangeiras, sem dar mais detalhes.

Para os relatores da ONU, a falta de transparência é “profundamente preocupante.” No fim de junho, a Duma, a câmara baixa do Parlamento aprovou uma lei que facilita que autoridades atribuam uma designação como “agentes estrangeiros” a entidades. Desde 2012, este termo era usado apenas para classificar empresas ou pessoas em atividades políticas financiadas com dinheiro fora do país.

No comunicado assinado por 12 relatores especiais incluindo a relatora especial sobre o direito da liberdade de opinião e expressão, Irene Khan, o grupo pede à Rússia que se abstenha de restringir os direitos cívicos no país.

Os especialistas disseram que continuarão em diálogo com o governo para manifestar sua preocupação com a situação da liberdade na Rússia.

*Os relatores de direitos humanos são independentes das Nações Unidas e não recebem salário pelo seu trabalho.

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