Presidente do Supremo Tribunal Federal - Crédito: Foto: Agência BrasilNa decisão, Lewandowski entendeu que a suspensão do serviço do aplicativo viola o princípio constitucional da liberdade de expressão e de comunicação. Além disso, o ministro também cita que intimações judiciais são emitidas por meio do aplicativo.
O bloqueio do WhatsApp foi determinado hoje (19) pela juíza Daniella Barbosa Assumpção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Na decisão, a magistrada alegou que o aplicativo descumpriu decisão judicial de interceptar mensagens trocadas pelo aplicativo de troca de mensagens em uma investigação criminal. Essa é a terceira vez que o WhatsApp é suspenso no país.
Após a decisão, Facebook, que é proprietário do aplicativo WhatsApp, alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são criptografadas e, portanto, não acessíveis. Desde abril deste ano, o WhatsApp começou a adotar o recurso de segurança chamado criptografia de ponta-a-ponta.
Recurso
O WhatsApp apresentou na tarde de hoje (19) um recurso na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender a decisão que bloqueou o funcionamento do serviço em todo o país. Segundo a assessoria de imprensa do TJRJ, a decisão pode ser tomada ainda hoje pelo desembargador José Roberto Lagranha Távora.
O aplicativo de troca de mensagens WhatsApp está sem funcionar em todo o país desde o início da tarde de hoje.
Deixe seu Comentário
Leia Também
CoronaVac
Estudo confirma eficácia da Coronavac na fase 2 dos testes clínicos
14/08/2020 15:06
Futebol
Willian assina contrato de três anos com o Arsenal, da Inglaterra
14/08/2020 12:00
Internacional
Brasil pede explicações à China sobre frango supostamente contaminado
14/08/2020 07:02
Mundo
Duas em cada cinco escolas de todo o mundo não tinham instalações básicas para lavar as mãos antes da pandemia de COVID-19, afirmam UNICEF e OMS
13/08/2020 17:34
Vacina contra Covid
Anvisa autoriza mudanças em teste da vacina de Oxford
12/08/2020 17:30