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Premiê da Hungria consegue aprovar Constituição ultraconservadora

18 Abr 2011 - 18h15
Manifestantes protestam contra a nova Constituição húngara nesta segunda-feira - Crédito: Foto: ReutersManifestantes protestam contra a nova Constituição húngara nesta segunda-feira - Crédito: Foto: Reuters
O primeiro-ministro conservador da Hungria, Viktor Orban, conseguiu nesta segunda-feira (18) uma vitória pessoal com a aprovação, pelo Parlamento, de uma nova Constituição, que inclui referências a Deus, ao cristianismo e à família tradicional, e qualificada de \"golpe\" constitucional pela oposição.

No total, 262 deputados votaram a favor, 44 contra e um parlamentar se absteve, numa votação previsível, uma vez que o partido da situação, Fidesz, dispõe, no Parlamento, de maioria de dois terços.

Os socialistas (MSZP) e a esquerda liberal-Verdes (LMP) boicotaram a votação, enquanto que a ultradireita (Jobbik) votou contra o texto, denominado por grande parte da imprensa húngara de \"Constituição Orban\".

\"Vivemos um momento histórico\", afirmou o presidente do parlamento, Laszlo Kövér (Fidesz).

\"O texto reconhece o cristianismo como base de nossa civilização, mas a Constituição garante a liberdade moral\", acrescentou, pedindo, depois, aos deputados que cantassem o hino nacional.

A nova constituição deve ainda ser assinada pelo chefe de Estado, Pal Schmitt, ligado a Viktor Orban, no dia 25 de abril, e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2012.

As referências a Deus, ao cristianismo e à família tradicional causam polêmica na Hungria, onde uma série de manifestações da oposição, de organizações não governamentais (ONG) e movimentos cidadãos mobilizaram milhares de manifestantes nos últimos dias.

Segunda-feira, cidadãos convocados pelo Facebook contra a lei sobre meios de comunicação de Viktor Orban, qualificada de \"liberticida\" por seus detratores, organizaram manifestação perto do Parlamento para denunciar o que, para eles, significa o \"questionamento\" do Estado de direito.

No preâmbulo, cheio de fórmulas sobre o legado histórico cristão e nacionalista, a Constituição saúda \"a unidade espiritual e intelectual\" da nação húngara, \"desgarrada em várias partes devido a tormentas históricas\".

Seus detratores consideram que esta Constituição viola as liberdades fundamentais e constitui essencialmente um meio para Viktor Orban fortalecer seu poder.

Organizações feministas, de defesa dos direitos humanos, ou associações de defesa dos homossexuais afirmaram que o projeto de Constituição é \"discriminatório\" e \"antidemocrático\" e, ao mesmo tempo, marcado por \"uma ideologia cristã de direita\".

Preocupam-se, em particular, pela sorte dos ateus, homossexuais e famílias monoparentais.

Estimam que a porta está aberta para uma possível proibição do aborto, pois a constituição estipula que \"a vida do feto deve ser protegida a partir do momento da concepção\".

Além disso, o Comitê de Orçamento do Banco Central, composto por membros ligados a Viktor Orban, terá direito de veto sobre o orçamento e o chefe de Estado, Pal Schmitt, poderá dissolver o Parlamento.

Viktor Orban se justifica ao declarar que a constituição anterior era da época em que a Hungria pertencia ao bloco comunista, depois da Segunda Guerra Mundial, tendo sido modificada, no entanto, em 1989, depois da derrubada do bloco soviético.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, de visita nesta segunda-feira a Budapeste, mencionou \"as preocupações internacionais\" em torno da carta, e chegou a pedir a Viktor Orban que \"busque conselhos de organismos \"como a ONU e o Conselho da Europa\".

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