Manifestantes em La Castellana, um bairro no leste de Caracas, Venezuela (Arquivo) - Crédito: Helena Carpio/IRINA Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a Venezuela registrou 16 prisões ou apreensões de líderes políticos, defensores dos direitos humanos e parentes de figuras da oposição em vários estados do país.
O grupo de investigadores afirmou que as detenções ocorridas dos últimos dois são mais um ataque aos direitos e liberdades do povo venezuelano.
Responsabilidade criminal individual
Para esta quinta-feira, a oposição programou protestos antes da posse presidencial de Nicolás Maduro, marcada para sexta-feira.
Em conversa com a ONU News, a presidente da Missão, Marta Valiñas, destacou que as detenções “causam medo generalizado entre a população e impedem muitas pessoas de se expressarem livremente ou de realizarem o seu trabalho legítimo em defesa dos direitos humanos.”
“Nós continuaremos a denunciar, a investigar e a documentar o que se passa na Venezuela, mas de facto com esta atitude que tem vindo a consolidar-se por parte das autoridades, de não querer sequer entrar em diálogo com estes atores, tanto internacionais como de países da região, complica a situação. Dificulta o nosso trabalho, as pessoas começam a ter mais medo de falar sobre aquilo de que estão a ser vítimas e ficam realmente cada vez mais desprotegidas. E essa é uma das nossas preocupações também”.
O grupo de peritos quer urgência na divulgação do paradeiro dos prisioneiros, garantindo que estejam salvaguardados e protegidos por lei. Outro pedido é que todos os detidos arbitrariamente sejam libertados de forma imediata e incondicional.
Exercício dos direitos ao protesto pacífico
Marta Valiñas reitera que todas essas violações de direitos humanos e crimes podem implicar responsabilidade criminal individual, segundo o direito internacional, para aqueles que os realizam, bem como para “aqueles que dão ordens ou autorizam”.
Missão de investigação documenta a repressão violenta aos protestos que aconteceu na sequência das eleições presidenciais de 28 de julho - Foto: ONU News
Em comunicado anterior, a entidade destacou que entre agosto e dezembro passado foram presos pelo menos 56 ativistas da oposição, 10 jornalistas e um defensor dos direitos humanos.
Marta Valiñas fez um apelo veemente às autoridades para que garantam o exercício dos direitos ao protesto pacífico e à liberdade de expressão, “sem medo de represálias”.
Já o perito Francisco Cox disse que “o aparato repressivo continua totalmente operacional”. Ele lembrou que aqueles que coordenam as detenções arbitrárias e a imposição de tortura ou outros maus-tratos, bem como aqueles que as executam, têm responsabilidade criminal individual.”
Os investigadores advertem às forças de segurança responsáveis pela manutenção da ordem pública que “devem aderir aos mais rigorosos padrões internacionais sobre o uso da força”.
Repressão violenta
Nesse sentido, os especialistas declaram que “quaisquer violações de direitos devem ser investigadas e processadas prontamente, de forma completa e imparcial por tribunais independentes, com total respeito ao devido processo legal.”
No mais recente relatório apresentado ao Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, a missão de investigação documenta a repressão violenta aos protestos que aconteceu na sequência das eleições presidenciais de 28 de julho.
Os eventos são descritos como “uma das mais agudas crises de direitos humanos na história recente do país” pela intensidade dos protestos registrados após o anúncio dos resultados eleitorais declarando o presidente Nicolás Maduro como o vencedor do pleito.
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