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Justiça da Itália derruba parcialmente lei que impedia de julgar Berlusconi

13 Jan 2011 - 18h35
O premiê da Itália, Silvio Berlusconi, dá entrevista nesta quarta-feira - Crédito: Foto: ReutersO premiê da Itália, Silvio Berlusconi, dá entrevista nesta quarta-feira - Crédito: Foto: Reuters
O Tribunal Constitucional da Itália derrubou parcialmente nesta quinta-feira (13) a lei do \"impedimento legítimo\", que protegia o premiê Silvio Berlusconi de ser processado.

A corte abriu caminho para que juízes decidam individualmente se ele deve enfrentar tribunais.

A decisão também vale para os ministros.

O tribunal iria decidir sobre o assunto em 14 de dezembro, mas resolveu adiar por conta das moções de censura que Berlusconi enfrentou no dia.

A lei permitia que permite o chefe do Executivo e a seus ministros se ausentassem de comparecer em juízo, alegando problemas de agenda por \"compromissos oficiais\".

Na prática, a invalidação da lei significa a queda do escudo judicial de Berlusconi diante de seus dois processos atualmente suspensos, os casos \"Meadiaset\" (fraude fiscal) e o \"Mills\" (corrupção em ato judicial), em Milão.

O premiê usou várias vezes o argumento do impedimento legítimo para não comparecer a audiências dos dois casos.

A lei do impedimento legítimo havia sido aprovada em março de 2010 como uma solução temporária enquanto Berlusconi tentava aprovar uma nova versão do \"Laudo Alfano\", a lei de imunidade para os altos cargos do Estado, que o mesmo Constitucional declarou inválida em outubro de 2009. Ela tinha validade de 18 meses.

A imprensa italiana informou, antes da decisão, que os 15 magistrados estavam divididos sobre o tema, e esperava-se uma aprovação por placar apertado.


(G1.com)

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