O pedido de recuperação judicial foi comunicado pela Oi nesta segunda (20), por meio de fato relevante. A empresa é a maior operadora em telefonia fixa do país e a quarta em telefonia móvel, com cerca de 70 milhões de clientes.
Em nota, a Anatel informou que o conselho diretor da agência decidiu suspender, de forma cautelar, alienação ou oneração de bens das concessionárias sem aprovação prévia pelo órgão. A regra também vale para as controladoras, controladas e coligadas da empresa.
A agência reguladora também informou que vai adotar "ações específicas de fiscalização" para assegurar a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários. A Anatel não detalhou, no entanto, quais são essas medidas.
A Anatel também informou que decidiu não intervir na condução dos executivos do Grupo Oi "por acreditar na possibilidade de um desfecho que signifique a efetiva recuperação do equilíbrio econômico-financeiro das prestadoras". Apesar disso, a agência disse que acompanha com atenção os acontecimentos ligado às empresas da Oi.
"A Agência confia no comprometimento dos agentes envolvidos e na capacidade do Poder Judiciário em encontrar a melhor solução para os problemas que motivaram o pedido de recuperação judicial e, na sua esfera de competência, contribuirá ativamente para o seu êxito", informa a nota.
Outras medidas podem ser tomadas, "caso se faça necessário", segundo a Anatel, para proteger o interesse público e o direito dos consumidores, além da estabilidade sistêmica do setor de telecomunicações.
Pedido
O pedido vem após a Oi ter anunciado na última sexta-feira (17) que ainda não havia obtido acordo com credores para tentar reestruturar sua dívida, considerada impagável. O processo envolve aproximadamente R$ 65,4 bilhões.
Segundo a empresa, 60% de seus recebíveis (valores que a empresa tem a receber de clientes decorrente de vendas a prazo) estavam penhorados a bancos brasileiros.
Em comunicado, a maior concessionária de telecomunicações do Brasil afirmou que a medida visa, entre outros objetivos, proteger o caixa das empresas do grupo e garantir a preservação da continuidade da oferta de serviços aos clientes.
O pedido de recuperação judicial será deliberado em assembleia geral de acionistas. A empresa não informou para quando elas estão previstas.
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