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CNJ julga pedido de banqueiro contra ex-juiz

01 Jun 2011 - 19h15
\"É um sistema concebido para a absolvição, a
liberdade, afirmou nesta quarta - Crédito: Foto: NUCS/JFSP\"É um sistema concebido para a absolvição, a liberdade, afirmou nesta quarta - Crédito: Foto: NUCS/JFSP
O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) marcou para a próxima terça-feira (7) o julgamento de um pedido do banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, para que o desembargador Fausto Martin De Sanctis seja processado por desobediência pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

De Sanctis foi quem determinou, por duas vezes, a prisão de Dantas, como juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, durante Operação Satiagraha, da Polícia Federal, em julho de 2008.

Para o sócio-fundador do Opportunity, o então juiz desrespeitou uma decisão do Supremo, proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que havia determinado sua soltura. Na operação também foram presos o mega-investidor Naji Nahas, e o ex-prefeito Celso Pitta.

“Eu acho que o sistema criminal ruiu”, afirmou De Sanctis nesta quarta-feira (1º), após ser homenageado na sede da Polícia Federal paulista. “É um sistema totalmente ineficaz, não leva a nada. Tudo que é feito em termos de mudança legislativa não leva em conta a busca da verdade. É um sistema concebido para a absolvição, a liberdade, que tem que ser repensado. Prisão não é uma invenção brasileira, é uma necessidade social”, criticou. “É tudo pendendo para o favorecimento do acusado, mesmo que se confirme sua condenação.”

Segundo De Sanctis, “pessoas economicamente e politicamente privilegiadas passaram a ser incomodadas pelo sistema criminal”. “Muitas das ações corriqueiras internacionais não podem ser adotadas no Brasil porque são interpretadas como autoritárias, o que não é verdade.”

Entenda o caso

Em maio de 2009, o Órgão Especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região negou abrir processo por desobediência contra De Sanctis, por oito votos a seis. A defesa de Dantas recorreu ao CNJ onde contesta o resultado do julgamento do agora desembargador. Para os advogados, De Sanctis comprometeu o inquérito tomando decisões parciais e se manifestando fora dos autos, e o TRF não levou fatos em consideração ao livrá-lo de processo.

Se o juiz for declarado suspeito, tudo o que foi determinado até agora no processo referente à Satiagraha, incluindo a condenação de Daniel Dantas a 10 anos de prisão por tentativa de suborno a um delegado da PF e o recebimento de denúncia que o tornou réu juntamente com outros 13 acusados por crimes financeiros, pode ser invalidado.

Segurança com dinheiro do crime

De Santis foi homenageado durante a manhã na sede da Polícia Federal paulista, no bairro da Lapa, por ter partido dele a decisão que destinou bens de traficantes, entre eles o colombiano Juan Carlos Abadia, utilizados na instalação de um novo sistema de segurança no prédio.

Na sentença que condenou Abadia a 30 anos de prisão e multa de R$ 4 milhões, De Santics determinou que os bens do traficante sob tutela da Justiça Federal deveriam ser destinados ao projeto de segurança da Polícia Federal. Isso porque a Superintendência Regional de São Paulo, com 10 andares e 36 mil metros quadrados, além de temporariamente manter presos em suas dependências, abriga drogas, explosivos, munições, bens apreendidos e documentos.

O novo sistema, ao custo de R$ 1,6 milhão, foi lançado nesta quarta e conta com 240 câmeras com teleobjetivas capazes de cobrir quase a totalidade do prédio e do entorno, distinguindo faces e placas de veículo. O dinheiro é fruto do leilão de produtos eletrônicos, barcos e fazendas de Abadia.

“Isso deveria ser uma regra geral, para crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro, que fosse julgado, que esses bens obtidos de modo ilícito fossem revertidos diretamente à aplicação na prevenção e repressão da criminalidade”, afirma o delegado Roberto Troncon Filho, superintendente regional da PF. “Desoneraria a polícia e a Justiça de todo esse esforço que é feito para conservar e manter esses bens.”

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