Antes de ser afastada do cargo por força do processo de impeachment no Congresso Nacional, a petista Dilma Rousseff determinou cortes de R$ 5,5 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde, medida que já está penalizando milhares de cidadãos que batem às portas dos hospitais públicos e postos de saúde todos os dias e retornam para casa sem terem recebido o devido atendimento. Neste cenário negativo, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou ontem que um dos desafios do governo do presidente Michel Temer será recompor o orçamento da pasta para que todos os compromissos sejam cumpridos, inclusive com melhor atenção aos municípios brasileiros numa iniciativa de respeito ao federalismo. O fato é que somente no governo da presidente Dilma Rousseff o Brasil perdeu 23.565 leitos na rede pública de saúde, piorando gradativamente a qualidade dos serviços que são prestados à sociedade na área da saúde pública. Levantamento divulgado realizado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) revela que a redução no número de leitos do SUS foi 7% no governo da petista, caindo de 335.482 em 2010 para 311.917 no ano passado.
As maiores perdas de leitos foram registradas em psiquiatria, obstetrícia, pediatria e cirurgia geral, mas nenhum outro setor sente tanto a falta de investimentos quanto o de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Percentualmente, as maiores reduções em número de leitos do Sistema Único de Saúde foram apuradas pelo Conselho Federal de Medicina no Rio de Janeiro, com perda de 22%, em Sergipe, com menos 20,9%, no Distrito Federal, com redução de 16,7%, na Paraíba, com queda de 12,2%, em Goiás, com menos 11,5% e no Acre com desativação de 11,5% dos leitos do SUS. Das 27 Unida-des da Federação, apenas sete registraram aumento no número de leitos mantidos pelo SUS no período de 2010 a 2015: Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Amapá, Tocantins, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O Conselho Federal de Medicina alerta que a diminuição do número de leitos do Sistema Único de Saúde é um dos fatores que aumenta o tempo de permanência dos pacientes nas emergências dos hospitais, nos corredores das unidades de saúde e da fila de espera por uma vaga em UTI.
O Conselho Federal de Medicina alerta que no Estado do Rio de Janeiro eram 32.047 leitos do SUS em 2010 e no ano passado esse número havia sido reduzido para 24.995, enquanto no Sergipe eram 3.052 em 2010 e 2.412 no ano passado. No Distrito Federal eram 4.872 leitos do SUS em 2015 e ano passado eram 4.055, enquanto na Paraíba o número foi reduzido de 8.134 para 7.139 e em Goiás de 12.667 para 11.206 no mesmo período. No Acre o Sistema Único de Saúde mantinha 1.409 em 2010 e 1.246 no ano passado, enquanto no Mato Grosso houve aumento 4.783 em 2010 para 5.180 no ano passado e em Mato Grosso do Sul o número de leitos mantidos pelo SUS neste período ficou estável, já que em 2010 existiam 3.728 e no ano passado eram 3.784. Em Alagoas houve redução de 5.453 para 4.987, na Bahia a diminuição foi de 25.474 para 23.348 e no Ceará o número de leitos do SUS caiu de 14.441 para 14.259 entre 2010 e 2015. No Estado do Maranhão o número de leitos do Sistema Único de Saúde passou de 13.086 em 2010 para 12.242 no ano passado, enquanto no Pernambuco a redução no mesmo período foi de 17.921 para 17.262 e no Piauí caiu de 7.066 para 6.460.
A redução no número de leitos do SUS ocorreu em quase todas as Unidades da Federação. No Rio Grande do Norte a queda foi de 6.531 para 6.101, no Amapá subiu de 914 para 1.001 e no Amazonas caiu de 5.142 para 4.886, enquanto no Pará caiu de 11.405 para 10.874 e em Rondônia saltou de 2.863 em 2010 para 3.199 em 2015. Em Roraima o número de leitos do SUS ficou estável com 822 em 2010 e 821 no ano passado, no Tocantins eram 2.122 e passou para 2.137, no Espírito Santo eram 32.156 e caiu para 28.915, em Minas Gerais eram 32.156 e houve redução para 28.915, em São Paulo o número de leitos do SUS caiu de 60.586 para 57.678, enquanto no Paraná passou de 21.027 para 18.907, no Rio Grande do Sul de 21.008 para 21.814, em Santa Catarina de 11.303 para 11.424. Ainda que tenha encontrado um governo com déficit de mais de R$ 120 bilhões somente neste ano e com dificuldades para honrar despesas correntes da União, o governo do presidente Michel Temer tem a obrigação de manter os investimentos do Sistema Único de Saúde, mesmo porque constitucionalmente a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado.
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