A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) proposta que prevê a aplicação no esporte feminino de pelo menos 30% do dinheiro repassado pelas loterias federais ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
O Projeto de Lei 4089/19, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), insere dispositivos na Lei 13.756/18. Segundo ela, as duas entidades receberam juntas, em 2017, mais de R$ 350 milhões oriundos das loterias federais.
O relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), recomendou a aprovação. "Nada mais justo do que garantir percentual mínimo para o esporte feminino a partir dos recursos recebidos pelos dois comitês olímpicos", disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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