
Enquanto as campanhas de educação e educação no trânsito são relegadas a planos secundários pelo governo federal, o volume de mortes nas ruas e rodovias não para de crescer. Entre 2003 e 2013, por exemplo, houve aumento de 280% no número de mortes de motociclistas, com as ocorrências saltando de 4.292 para 12.040. É fato que o aumento de 247% da frota de motocicletas neste mesmo período aparece como um dos motivos para elevado número de óbitos, mas, também, é inegável que o governo federal falha na hora de adotar medidas de prevenção e campanhas educativas no trânsito, tanto que dos R$ 997,1 milhões reservados para o Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito em 2016, exatos R$ 906,7 milhões foram alocados na chamada Reserva de Contingência, uma rubrica contábil, que permite o acumulo de recursos orçamentários não alocados em outras naturezas de despesas específicas para que a administração possa utilizá-los a qualquer momento em situações imprevistas do ponto de vista do planejamento orçamentário, mediante créditos adicionais e suplementações.
Enquanto o governo economiza num setor tão importante para a preservação de vidas, nos últimos cinco anos o número de internações em virtude de acidentes de trânsito aumentou 72,4% em todo o Brasil, tanto que no ano passado o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 170.805 internações por acidentes de trânsito, que custaram R$ 231 milhões aos cofres públicos. Detalhe: desse total, 88.682 foram decorrentes de motos, o que gerou um custo ao SUS de R$ 114 milhões. Os cortes nos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação no Trânsito vão comprometer, por exemplo, a ação de apoio ao fortalecimento institucional do Sistema Nacional de Trânsito, sobretudo as operações de fiscalização, acompanhamento e monitoramento, além da elaboração de propostas para alteração de normas de trânsito, manuais e outras publicações. O lamentável é que essa prática tem sido recorrente no governo federal, tanto que no exercício passado a Reserva de Contingência atingiu 85,3% dos R$ 989,4 milhões dotados para o Funset.
Outro setor prejudicado pelo contingenciamento é o de fomento à pesquisa e desenvolvimento na Área de Trânsito, rubrica que tem objetivo de promover a produção e a disseminação de conhecimento e a inovação tecnológica por meio do desenvolvimento de estudos, pesquisas e projetos e da realização de cursos, congressos e eventos visando o aumento da segurança, o aprimoramento das normas, da gestão e da fiscalização de trânsito. Não deveria ser assim, já que com uma frota atual de 90.606.936 veículos, o Brasil é o país com o maior número de mortes de trânsito por habitante na América do Sul, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS). No entanto, entre os dez países mais populosos do mundo, o Brasil é o que mais aplica leis de controle de risco como obrigatoriedade do uso do cinto de segurança, capacete e dispositivos de retenção para crianças, além de proibir a ingestão de bebida alcoólica na direção veicular e estabelecer critérios mais rígidos na fiscalização do excesso de velocidade. Esta realidade comprova que leis rígidas e multas pesadas não conseguem garantir segurança no trânsito se não forem acompanhadas de campanhas educacionais bem sucedidas e, sobretudo, de fiscalização da lei. É justamente neste ponto que o governo federal tem falhado.