Crédito: IlustraçãoA exemplo da Câmara Municipal de Campo Grande, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (AL/MS), pode formar um colegiado ou comissão especial para investigar as contas de energia elétrica emitidas pela Energisa no Estado. O motivo são as milhares de reclamações que fervilham em todo o Estado. Inicialmente os deputados pensaram em instaurar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as contas, porém até ontem (30) os parlamentares não tinham obtido o número de assinaturas necessárias. Até agora conseguiram 6 das 8 assinaturas. Já assinaram ao pedido de CPI os deputados Antônio Vaz (Republicanos), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (SD), Neno Razuk (PTB), João Henrique (PL) e o proponente da CPI, deputado Capitão Contar (PSL).
No entanto, sem assinaturas suficientes, a situação já é tratada com reuniões entre empresa e parlamentares.
Os deputados querem saber quais os critérios de cobrança de energia. Também questionam as razões de aumento de valores em contas de energia elétrica. Para o deputado Capitão Contar, as tentativas de colher explicações já elevaram o tema à necessidade de abertura da CPI. “Nós participamos de duas audiências públicas e a ANEEL [Agência Nacional de Energia Elétrica] e Energisa não explicaram as razões de aumento nas tarifas”, afirmou Contar.
Ontem (30), o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa (PSDB), afirmou que não existe, até agora, o fato determinado que precisa para uma CPI ser aberta. “Até agora não tem requerimento, existe algo intermediário, que começou com a reunião de ontem na Casa”. O parlamentar afirma que existe dúvida sobre o fato determinado, já que não está certo se seria eventual falha em medidor ou se a temperatura alta provoca aumento no consumo e conta.
Caso a Assembleia opte por uma comissão especial, a exemplo do que ocorreu na Câmara de Campo Grande, o grupo será formado por três pessoas. A principal diferença entre CPI e comissão especial é que, no primeiro caso, há força de polícia para obrigar prestação de informação ou convocação de pessoas para depor, por exemplo.
Líderes de bancada na Casa de Leis estadual estão conversando para analisar a abertura da comissão simples. “Eles querem continuar investigando e podem abrir comissão. CPI inócua não resolve”, disse Corrêa.
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