Dourados – MS quinta, 18 de agosto de 2022
Dourados
30º max
18º min
Campanha de Utilidade Pública - Caruru
Economia

Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz

Consumidores terão aumento menor nas tarifas de energia

28 Jun 2022 - 21h30Por Wellton Máximo, Agência Brasil
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz - Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União.

Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto estadual, incluído na base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos federais.

A lei alterou as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para agilizar a devolução dos valores cobrados a mais no PIS/Cofins. A devolução será feita por meio de aumentos menores nas tarifas de energia.

Em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a exclusão do ICMS do preço que serve como base de cálculo do PIS/Cofins. A corte entendeu que havia dupla tributação (cobrança de um mesmo imposto duas vezes). Em 2021, o STF definiu o alcance da medida, que reveria ser retroativa a 15 de março de 2017.

Segundo a Câmara dos Deputados e o Senado, a União deveria devolver R$ 60,3 bilhões em créditos de PIS/Cofins às distribuidoras. Desse total, R$ 12,7 bilhões já foram devolvidos pela Aneel em revisões tarifárias desde 2020, que teriam impedido as contas de luz de aumentarem, em média, 5% desde então. Ainda há R$ 47,6 bilhões a serem ressarcidos aos consumidores.

Revisão extraordinária

Em nota, a Aneel informou que, desde 2020, tem devolvido os valores relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. O órgão informou que fará uma revisão extraordinária das tarifas para as companhias que tiveram o reajuste aprovado sem a restituição do imposto. As demais distribuidoras serão atendidas conforme o calendário de revisões tarifárias de 2022.

“Ressaltamos que a Aneel já vem realizando esse procedimento desde 2020. Para as distribuidoras que já passaram por processo tarifário em 2022, a Aneel aprovará uma revisão tarifária extraordinária, nos termos da referida lei. Já para as distribuidoras que ainda terão seus processos nos próximos meses, o ajuste será realizado nos processos tarifários ordinários conforme calendário divulgado no site da agência”, destacou o comunicado.

Segundo a Aneel, o reajuste médio de 12,04% para os clientes da Enel, que atende 7,6 milhões de unidades consumidoras no estado de São Paulo, já inclui a devolução dos créditos de PIS/Cofins. O órgão informou que 8,7% da composição do índice médio de reajuste, aprovado hoje pela agência reguladora, está relacionado à devolução dos tributos.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Contratações de consignado no Auxílio Brasil devem começar em setembro
Auxílio Brasil

Contratações de consignado no Auxílio Brasil devem começar em setembro

18/08/2022 07:45
Contratações de consignado no Auxílio Brasil devem começar em setembro
IGP-10 tem queda de preços de 0,69% em agosto
Economia

IGP-10 tem queda de preços de 0,69% em agosto

17/08/2022 17:45
IGP-10 tem queda de preços de 0,69% em agosto
Comércio tem queda recorde de 4% nos postos de trabalho em 2020
Economia

Comércio tem queda recorde de 4% nos postos de trabalho em 2020

17/08/2022 15:45
Comércio tem queda recorde de 4% nos postos de trabalho em 2020
Buscas por roupas de segunda mão aumentam mais de 500% no Google
Moda ou economia?

Buscas por roupas de segunda mão aumentam mais de 500% no Google

17/08/2022 14:15
Buscas por roupas de segunda mão aumentam mais de 500% no Google
Pix, Real Digital, Open Finance: BC quer integrar serviços em sistema único
Novidades chegando

Pix, Real Digital, Open Finance: BC quer integrar serviços em sistema único

17/08/2022 08:45
Pix, Real Digital, Open Finance: BC quer integrar serviços em sistema único
Últimas Notícias