Os carros fabricados no Brasil não devem sofrer diminuições significativas nos preços de venda, apesar da nova redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis, oficializada pelo governo federal desde a última segunda-feira (1º).
A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), representante do setor, prevê que os recuos não devem chegar a 1% para a maior parte dos veículos produzidos fora da Zona Franca de Manaus.
A entidade compila dados de modelos comerciais leves, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas e destaca que os efeitos devem ser ainda menores para exemplares de motores mais simples.
“Pelos nossos cálculos, o potencial de redução de preços provocado por essa nova queda do IPI não chega a meio por cento para os motores 1.0”, ressalta a Anfavea em nota.
Carros com motores menores, como os de mil cilindradas, em geral, têm os valores mais baratos das tabelas de mercado.
O decreto de nº 11.158, publicado no Diário Oficial da União, desonerou em 35% a alíquota de mais de 4 mil produtos. Isto é, o percentual tributário cobrado em cima desses itens.
De acordo com o Ministério da Economia (ME), o objetivo é contribuir para a reindustrialização do país e levar segurança jurídica ao setor produtivo.
No caso dos automóveis, o recuo anunciado esta semana foi de 24,75%. O ME pondera que a nova taxa equipara os impostos do ramo automotivo ao dos outros produtos industrializados.
“O Decreto terá reflexo positivo no Produto Interno Bruto (PIB). Espera-se ampliar a competitividade da indústria, com menos impostos e aumento da produção”, declarou a pasta.
No primeiro semestre do ano, a categoria já havia passado por 18% de queda na tributação.
“Achamos fundamental essa contínua redução do IPI. Mas, no atual momento de inflação em alta e de virada para a linha 2023, o reflexo da redução pode acabar diluído”, avalia a Anfavea.
Essa diluição no preço que chega ao consumidor final é uma definição prevista por lei, de acordo com a professora de direito tributário da FGV Rio, Bianca Xavier.
Ela explica que a é comum os fabricantes implementarem essa medida, numa tentativa de melhorar a lucratividade.
“As indústrias, ao invés de repassarem esse benefício para o produto final, podem aumentar a sua margem de lucro. Isso é perfeitamente possível. O que, de certa forma, também gera empregos e melhora a situação da economia brasileira”, analisa.
A especialista destaca ainda que mudanças na tributação não significam, necessariamente, barateamento das mercadorias.
“Quando se reduz os tributos, principalmente o IPI, em tese, se está diminuindo o preço do produto. Ele fica mais barato no consumo final. Mas a gente não pode afirmar que a redução vai gerar esse impacto. No Brasil, não há tabelamento nem parametrização de preços. Assim, o preço é praticado livremente pelos agentes econômicos, como as concessionárias. É uma opção de quem está comercializando o produto”, conclui.