Crédito: Agência BrasilO Projeto de Lei 5369/20 permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores do Amapá em razão dos apagões ocorridos no estado no final de 2020. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), os saques poderão ser feitos até 30 de abril de 2021 e deverão respeitar o limite do teto dos benefícios pagos pelo INSS. O prazo poderá ser prorrogado por até 60 dias, a critério do Poder Executivo.
Além disso, o texto prevê que os saques serão efetuados conforme cronograma e regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e em regulamento editado pelo governo.
A movimentação da conta pelos trabalhadores independerá do reconhecimento do estado de emergência ou de calamidade no Amapá.
Crise econômica
Capiberibe destaca que os blecautes de novembro do ano passado afetaram a renda da população amapaense. “O saque emergencial do FGTS ajudará os trabalhadores e suas famílias a enfrentarem este momento de crise, não só causado pelo desastre tecnológico que culminou nos apagões, como também pela pandemia de Covid-19”, diz.
O projeto ainda altera a Lei do FGTS para acrescentar – entre as hipóteses legais de saque do FGTS pelo trabalhador – a necessidade pessoal cuja urgência e gravidade também decorra de “desastre tecnológico”, e só de “desastre natural”, como está hoje na legislação.
Deixe seu Comentário
Leia Também
ALEMS
Paulo Duarte explica impactos do auxílio saúde concedido a aposentados
24/04/2024 21:30
Economia
Com aporte de R$ 500 milhões, nova linha de crédito para segurança pública já está disponível
24/04/2024 21:00
ALEMS
Deputados debatem sobre o sistema de tributos de Mato Grosso do Sul
24/04/2024 20:30
Economia
Governo de MS debate Reforma Tributária e linha de crédito no Consórcio Brasil Central
24/04/2024 20:00
Economia
MS se alinha a iniciativas nacionais para fortalecer regulação do mercado de gás natural
24/04/2024 18:30