CAMPO GRANDE - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul vai apoiar a campanha contra a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que foi lançada na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems). As ações da OAB/MS na campanha serão desenvolvidas pela Comissão de Direitos do Consumidor, que já está designada para acompanhar o assunto.
Segundo o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte, a entidade não pode ficar omissa diante dessa proposta que está sendo novamente introduzida na pauta política do país. “Queremos unir nossas forças à Fiems para impedir que essa proposta lesiva à população não seja levada adiante”, disse Duarte.
No entendimento da OAB, a questão da saúde no Brasil precisa ser discutida de forma mais aprofundada de maneira que possa resultar na melhoria efetiva do Sistema Único de Saúde (SUS). “A responsabilidade de bancar as contas da saúde não poder ser transferida para a sociedade, como já foi feito em outros tempos. O Estado tem que ter a sua contra-partida”, explica Duarte.
O presidente da OAB/MS ressaltou que a proposta de retorno da CPMF já vem sendo discutida pelas seccionais no âmbito do Conselho Federal. “A sociedade só admite discutir a questão dos tributos dentro de uma discussão ampla sobre a reforma tributária, em que se privilegie o cidadão e fortaleça o pacto federativo\".
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