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Governo quer que subsídio ao diesel chegue ao consumidor

30 Mai 2018 - 07h16
O Ministério da Justiça deve divulgar nos próximos dias um documento normativo regulamentando a atuação dos órgãos de fiscalização visando garantir que o desconto de R$ 0,46 sobre o preço do litro de óleo diesel que será subsidiado pelo Tesouro Nacional chegue aos consumidores.

Segundo a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon-MJ), Ana Carolina Caram, a "diretriz normativa" está sendo construída com a participação de representantes de órgãos como os Procons, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

"Ainda estamos buscando a melhor expressão desta decisão de governo para traçarmos o instrumento [adequado]", declarou a diretora à Agência Brasil, reconhecendo que a execução da medida será complexa, demandará a presença do Estado e a colaboração da sociedade.

"Posso garantir que o Ministério da Justiça está fazendo o possível para encontrarmos uma fórmula que traga maior segurança jurídica para que o valor equivalente ao abatimento de tributos concedido pelo governo federal chegue ao preço final do diesel, mas será fundamental que a sociedade atue de forma incisiva, denunciando aos órgãos responsáveis qualquer tipo de irregularidade", disse Ana Carolina.

O desconto de R$ 0,46 sobre o litro do diesel foi um dos pontos negociados pelo governo federal com as lideranças do movimento de caminhoneiros para tentar pôr fim à paralisação iniciada no último dia 21. A redução vai vigorar por 60 dias e será viabilizada por meio da redução de tributos e da criação de um programa de subvenção ao diesel.

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