Dourados – MS domingo, 23 de fevereiro de 2020
Dourados
31º max
20º min
Economia

Governo prorroga prazo para comércio

03 Dez 2010 - 10h30
A medida vale para varejistas com receita bruta anual inferior a R$ 1 milhão
Foto: Tâmna Waqued
 - A medida vale para varejistas com receita bruta anual inferior a R$ 1 milhão Foto: Tâmna Waqued -
CAMPO GRANDE - O governo do Estado determinou um novo prazo para o comércio instalar a versão do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF). Os 30% que não aderiram dentro do prazo determinado terão até o final de dezembro para implantar o software. A data limite era 30 de novembro, mas foi estendida para atender reivindicação do setor.

A medida vale para contribuintes varejistas de todo o Estado com receita bruta anual inferior a R$ 1 milhão, que já te-nham o Emissor de Cupom Fiscal (ECF) instalado. Para os lojistas com receita acima de R$ 1 milhão o prazo terminou em 1° de janeiro deste ano.

A Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz) decidiu que nas notificações que serão emitidas constará o prazo de 25 di-as para integrar o sistema e pedir a anulação da multa. A Sefaz vai aguardar mais cinco dias para publicar a notificação no Diário Oficial do Estado para concluir os 30 dias de prazo que foi solicitado pela Federação do Comércio (Fecomér-cio) e Associação Comercial.

Uma reunião ocorrida ontem à tarde entre o secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, e os presidentes da Fe-comércio, Edson Araújo, e da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainain, selou o acordo para evitar que a multa aos varejistas incida no período natalino.

“O governo está sensível às reivindicações do setor e, mesmo não abrindo mão da modernização do processo, concor-dou com o novo prazo concedido na notificação. Para o governo o mais importante é que todos façam parte deste esforço de modernização que representa agilidade, menor custo e justiça fiscal”, ressalta Lorenzetto. Para Edson Araújo, o go-verno do Estado atendeu um pleito da Fecomércio e associações comerciais. “É o resultado de um diálogo que só benefi-cia o nosso setor e o Estado como um todo”, define Araújo.

A ampliação do prazo para adequação dos estabelecimentos de menor porte foi para atender os pequenos contribuin-tes que não tiveram condições de se adequar até a data estabelecida. Dos 5.635 varejistas que se enquadram na faixa de receita bruta anual inferior a R$ 1 milhão, 30% não haviam instalado o PAF até 30 de novembro.

PAF
O sistema foi padronizado pelos fiscos estaduais e está sendo instalado no comércio de todos os Estados do País. O PAF/ECF é interligado ao controle de estoque e emite também outros arquivos exigidos pela unidade fazendária e evita que o lojista sonegue ICMS com a não emissão do cupom fiscal. O software, no formato exigido pelo fisco, pode ser adquirido em empresas especializadas no mercado.

O comerciante que não instalar o PAF em seu estabelecimento até o final de dezembro pode receber multa no valor de R$ 14.960,00 por equipamento, o equivalente a 1.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência). Alguns segmen-tos necessitam de mais de um equipamento, como é o caso dos supermercados, que devem instalar uma máquina para cada “caixa”.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ipea prevê crescimento maior do PIB do setor agropecuário
Economia

Ipea prevê crescimento maior do PIB do setor agropecuário

21/02/2020 15:48
Ipea prevê crescimento maior do PIB do setor agropecuário
Operação Limpa Pátio: Detran-MS leiloa mais 80 veículos até dia 5 de março
Detran-MS

Operação Limpa Pátio: Detran-MS leiloa mais 80 veículos até dia 5 de março

20/02/2020 15:40
Operação Limpa Pátio: Detran-MS leiloa mais 80 veículos até dia 5 de março
Financiamento imobiliário terá juros fixos, anuncia Caixa
Economia

Financiamento imobiliário terá juros fixos, anuncia Caixa

20/02/2020 15:00
Financiamento imobiliário terá juros fixos, anuncia Caixa
R$ 135 bilhões serão injetados na economia pelo Banco Central
Economia

R$ 135 bilhões serão injetados na economia pelo Banco Central

20/02/2020 14:30
R$ 135 bilhões serão injetados na economia pelo Banco Central
Meio ambiente

Índios, agricultores e ambientalistas defendem pagamento por serviços ambientais

20/02/2020 14:25
Últimas Notícias