O valor é utilizado pela Sefaz-MS para recolhimento do tributo ICMS, independente do preço que está na bomba. - Crédito: DivulgaçãoO Governo do Mato Grosso do Sul atualizou o Preço Médio Ponderado Final (PMPF) do diesel. Isso porque vence nesta quinta-feira (30) o congelamento do PMPF dos combustíveis. O Estado, que já praticava a menor base de cálculo para a cobrança da alíquota do ICMS, reduziu ainda mais esse valor.
A pauta do diesel era de R$ 4,1679 e de R$ 4,2421 para o diesel S10. Com a atualização, reduziu-se o valor para R$ 3,9735 e R$ 4,0946 para o diesel S10. O valor é utilizado pela Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) para recolhimento do tributo ICMS, independente do preço que está na bomba.
É importante salientar ainda que o PMPF é publicado já com o valor dos tributos cobrados pelos Estados. Para se ter uma ideia do valor do ICMS em relação ao preço final do combustível, Mato Grosso do Sul arrecada cerca de R$ 0,48 por litro de diesel vendido.
Em entrevista à rádio FM Capital na manhã desta quinta (30.06), o Governador Reinaldo Azambuja destacou os esforços que a equipe econômica vem fazendo construção de uma solução, que reflita nos preços cobrados diretamente ao consumidor.
“Precisamos ter bom senso para construirmos algo que possa chegar na ponta, no consumidor. É só você observar o preço que está o diesel no posto. É de quase R$ 7 reais e nós estamos cobrando imposto sobre R$ 3,97. Já deixamos de arrecadar mais de R$ 400 milhões que são investimentos em educação, saúde e segurança pública. Fizemos um grande esforço, abrimos mão de receita, mas infelizmente essas medidas não têm o impacto esperado nas bombas de combustíveis”, disse.
A publicação dos novos valores é feita por meio do Ato Cotepe/PMPF, o qual era realizado quinzenalmente antes do congelamento da pauta - que em Mato Grosso do Sul vigora desde abril de 2021 - e é divulgado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o Secretário Estadual de Fazenda, Luiz Renato Adler, sobre os demais combustíveis, a atualização ainda está incerta. “O Governo aguarda decisão do Ministro Gilmar Mendes, que deu prazo para que os Estados e a União entrem em acordo, após a publicação do teto único”, explicou. Assim, a pauta segue congelada desde 2021, sendo R$ 5,64 para a gasolina e R$ 4,20 para o álcool.
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