BRASÍLIA - A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu hoje negar por unanimidade o pedido de reconsideração interposto por deputados federais contra a decisão do órgão de não ressarcir consumidores de energia por erro no cálculo de reajustes realizados no período de 2002 a 2009.
O relator do processo, o diretor Edvaldo Santana, destacou que o próprio Tribunal de Contas da União (TCU), que se debruçou em análises sobre a distorção na metodologia em 2008, concluiu pela legalidade da cobrança da tarifa. O tribunal havia informado que o prejuízo para os consumidores foi de R$ 7 bilhões, entre 2002 e 2009. \'Esta segunda decisão jamais foi citada por qualquer entidade envolvida\', afirmou.
Santana ressaltou que a metodologia aplicada foi definida em contrato firmado mutuamente entre a União e as distribuidoras. Segundo ele, tal alteração na fórmula não poderia ser feita de modo unilateral pela agência, inclusive por depender reestruturação tarifária com mudanças importantes em regulamentos do setor.
Ao responder às pressões que a Aneel sofreu na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2009, o relator disse que \'não é uma boa estratégia querer intimidar a agência\', pois o órgão tem prestígio no setor e atua de forma responsável e transparente. Na reunião de hoje da diretoria, compareceu o deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE), que fez duras críticas à agência reguladora.
O diretor afirmou que, se fossem rompidos os contratos para alterar a fórmula de reajuste, as tarifas de energia elétrica poderiam dar um salto. Segundo ele, a elevação do risco regulatório influencia na taxa de remuneração do custo de capital das empresas que, por sua vez, é utilizado como parâmetro de cálculo da tarifa.
\'Ficaria mais cara (a tarifa) porque estaríamos incorrendo em um rompimento de contrato, o que afetaria o risco regulatório sobre o setor, que é intensivo em capital. Portanto, tudo aquilo que aumenta o risco regulatório também aumenta as exigências dos investidores\', afirmou Santana. De acordo com cálculos do diretor, o aumento de cada ponto percentual do custo do capital no país eleva em, aproximadamente, R$ 1,5 bilhão por ano a remuneração das empresas, havendo aumento nas contas de luz.
Santana afirmou que o custo de capital no Brasil está em 9,5%, considerado elevado em relação ao Chile, que está em torno de 4%. Atualmente, a agência discute a redução deste percentual para o patamar de 7%.
(Rafael Bitencourt | Valor)
(G1)
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