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‘Lei Harfouche’ é aprovada em segunda discussão e segue para sanção

20 Dez 2017 - 16h08
‘Lei Harfouche’ é aprovada em segunda discussão e segue para sanção -
Sem votos contrários, o projeto que implanta atividades com fins educativos para reparar danos causados por alunos nas escolas de Mato Grosso do Sul foi aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa e segue para a sanção do governador Reinaldo Azambuja. A Lei demorou dois anos para ser aprovada.

Agora batizada de "Paz nas Escolas", a chamada "Lei Harfouche" foi aprovada com mudanças em relação ao texto original. Entre as alterações estão a inclusão das escolas particulares, a retirada da norma que subtraía os benefícios sociais dos pais que não comparecessem quando convocados e a inclusão da possibilidade de conciliação em relação às medidas disciplinares.

O promotor de Justiça Sérgio Harfouche acompanhou a votação e disse aprovar as mudanças no projeto original. "O projeto nunca teve caráter punitivo. A lei trata de responsabilização, de restaurar e reparar o que não deveria ter sido alterado. Acho as mudanças benéficas e oportunas. Sempre houve abertura para isso. Poucos projetos de lei foram tão debatidos como esse, tanto que está indo para outros estados, como Rondônia".

Harfouche declarou ainda que nunca pediu para ter o nome dele no projeto. "Isso é irrelevante. O que importa é o conteúdo. Isso é que tem valor", afirmou.

"Sujou, limpou..."

De acordo com o autor do projeto inicial, deputado Lídio Lopes (PEN), o texto final aprovado tem um caráter mais ‘pedagógico’ que ‘punitivo’. A matéria estabelece que em algum dano eventual causado pelos alunos, os pais serão responsabilizados.

O projeto, que implantava atividades com fins educativos para reparar danos causados por alunos da rede estadual nas escolas do Estado, agora foi ampliado também para colégios particulares.

O deputado Pedro Kemp (PT) explicou que o projeto final foi aprovado com uma emenda substitutiva integral. Além do petista, os deputados Beto Pereira (PSDB) e Eduardo Rocha (PMDB) também apresentaram emendas. Ao final da votação, o deputado Herculano Borges (SD) solicitou a inclusão de seu nome na autoria da lei.

Lídio explicou que o projeto mudou, mas continua com sua essência, que prevê reparação de danos ao patrimônio público. "Sujou, limpou. Quebrou, conserta", disse o parlamentar.

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