Dourados – MS domingo, 25 de outubro de 2020
Dourados
32º max
21º min
Influx
Cultura

União deposita R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc para Mato Grosso do Sul

19 Set 2020 - 14h01Por Portal MS
União deposita R$ 20 milhões da Lei Aldir Blanc para Mato Grosso do Sul - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

Já está na conta do Estado de Mato Grosso do Sul os R$ 20.514.887,18 repassados pelo Governo Federal, referentes a Lei Aldir Blanc (Lei federal nº 14.017 de 29 de junho de 2020). Destinado a trabalhadores e trabalhadoras de cultura, esse valor destinado ao Estado prevê auxílio emergencial de R$ 1.800,00, divididos em três parcelas de R$ 600,00 (inciso I do artigo 2º) e apoio financeiro para a execução de editais, chamadas públicas, aquisição de bens e serviços culturais, entre outros (inciso III do artigo 2º).

Além do Estado, também receberam recurso da Lei Aldir Blanc os municípios de Três Lagoas (R$ 838.668,7) e de Glória de Dourados (R$ 82.591,94). Para o recebimento do valor de R$ 20.269.658,53, os municípios de Mato Grosso do Sul deverão cumprir diversos critérios estabelecidos na lei. No total, a Lei Aldir Blanc destinou ao Estado e seus 79 municípios, o valor de R$ 40.784.545,71.

Presidente da FCMS, Mara Caseiro: auxílio importante para a cultura do Estado

No caso dos municípios, a operacionalização do subsídio é apenas para o item II do artigo 2º da Lei, que diz respeito aos espaços culturais. “As prefeituras municipais destinarão o recurso recebido para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social”, explicou a diretora-presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), Mara Caseiro.

Segundo ela, o apoio financeiro desses espaços culturais terá o valor mínimo de R$ 3 mil e máximo de R$ 10 mil. “Esse subsídio será disponibilizado por três meses, sendo a sua execução, bem como os critérios da divisão do repasse, de responsabilidade dos gestores municipais”, disse.

Em conversa com a diretora-presidente Mara Caseiro, o governador Reinaldo Azambuja expressou a importância do recurso da Lei Aldir Blanc nesse momento de dificuldades dos artistas de todos os segmentos culturais. “É de suma importância que a disponibilização desse auxílio emergencial atenda os trabalhadores e trabalhadoras de Cultura que mais precisam e que mais foram prejudicados com as restrições sanitárias da pandemia da Covid-19”, declarou.

Renda básica emergencial

De exclusividade do Estado, o inciso I do artigo 2º da Lei Aldir Blanc, trata da renda básica emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras de Cultura. Esta ação necessitará da parceria dos municípios no que diz respeito à divulgação do cadastramento e na busca desses profissionais de cultura que mais precisam de ajuda. “O cadastramento desses trabalhadores e trabalhadoras será feito por meio de plataforma que está em fase de construção e que logo estará disponível para inscrição dos futuros beneficiários da Lei”, informou Mara Caseiro.

CRITÉRIOS PARA RECEBIMENTO DA RENDA EMERGENCIAL

Farão jus à renda emergencial prevista, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura com atividades interrompidas e que comprovem:

Terem atuado social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à data de publicação desta Lei, comprovada a atuação de forma documental ou autodeclaratória;
Não terem emprego formal ativo;
Não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
Terem renda familiar mensal per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo ou renda familiar mensal total de até 3 (três) salários-mínimos, o que for maior;
Não terem recebido, no ano de 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

Estarem inscritos, com a respectiva homologação da inscrição, em, pelo menos, um dos cadastros previstos no § 1o do art. 7o da Lei; e não serem beneficiários do auxílio emergencial previsto na Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020.

1º O recebimento da renda emergencial está limitado a 2 (dois) membros da mesma unidade familiar.
2º A mulher provedora de família monoparental receberá 2 (duas) cotas da renda emergencial.

- Para saber mais sobre a Lei Aldir Blanc, faça o download da Cartilha Lei Aldir Blanc:

https://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/wp-content/uploads/2020/09/CartilhaLei-Aldir-Blanc.pdf

Deixe seu Comentário

Leia Também

Professora conta histórias on-line para as crianças
Educação

Professora conta histórias on-line para as crianças

23/10/2020 14:27
Professora conta histórias on-line para as crianças
1º Fempop, em 1978, revelou talentos e deixou saudades
Cultura

1º Fempop, em 1978, revelou talentos e deixou saudades

23/10/2020 14:06
1º Fempop, em 1978, revelou talentos e deixou saudades
PELÉ
Cultura

PELÉ

23/10/2020 12:56
PELÉ
Quarenta e oito municípios assinam Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Cultura para a Lei Aldir Blanc
Lei Aldir Blanc

Quarenta e oito municípios assinam Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Cultura para a Lei Aldir Blanc

22/10/2020 12:16
Quarenta e oito municípios assinam Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Cultura para a Lei Aldir Blanc
Mais cinco editais da Lei Aldir Blanc são publicados no Diário Oficial
Lei Aldir Blanc

Mais cinco editais da Lei Aldir Blanc são publicados no Diário Oficial

21/10/2020 11:31
Mais cinco editais da Lei Aldir Blanc são publicados no Diário Oficial
Últimas Notícias