Reunião foi realizada de forma virtual na quinta-feira (12) - Crédito: Victor Vec/MinCEm sua 347ª Reunião Ordinária, na quinta-feira (12), a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) autorizou o início da execução e a continuidade do processo de captação de 337 projetos culturais submetidos à Lei Rouanet. O valor total aprovado é de R$ 312 milhões (R$ 312.583.364,59), oriundos da renúncia fiscal oferecida a empresas e pessoas físicas que podem destinar o valor para ações de diversas áreas culturais em todo o país.
Na sessão plenária, realizada de forma virtual, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura (MinC), Henilton Menezes, apresentou o novo representante do colegiado, Guilherme Bruno dos Santos, da Fundação Cultural Palmares (FCP). “É uma função muito importante. Essa comissão é fundamental para as leis de incentivo no país”, destacou ele, que atuará como segundo suplente.
Também foi anunciada a nova composição da suplência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no grupo, que tem Clara Marques (1ª suplente) e Amanda Sucupira (2ª suplente).
O secretário informou à comissão que a primeira reunião do comitê gestor do Programa Emergencial Rouanet RS foi realizada no último dia 4 e as inscrições de propostas começam na próxima segunda (16) e vão até 13 de outubro. Na ocasião foram estabelecidos o calendário e os critérios para análise de projetos culturais do Rio Grande do Sul a serem financiados por meio do Incentivo a Projetos Culturais via Lei Rouanet.
A ação emergencial será destinada aos 95 municípios atingidos pelas enchentes. O programa já tem cerca de R$ 60 milhões previstos para investimento no estado das empresas que aderiram.
“Esse Programa é um esforço coletivo de um conjunto de empresas para que utilizem sua capacidade de investimento voltada para o Rio Grande do Sul. Nós queremos a Lei Rouanet para dar socorro a essa parte do país”, frisou Henilton.
Ele lembrou também de duas iniciativas que serão lançadas: o Programa Rouanet Nordeste, que deverá levar investimentos para o Nordeste, e o Rouanet da Juventude.
Foi definida ainda a composição e a proposta de calendário do GT Acessibilidade. O resultado irá subsidiar a Instrução Normativa (IN) de 2025.
Sobre a CNIC
Instituída pela Lei Rouanet e com a regulamentação atualizada pelo Decreto nº 11.453/2023, a CNIC atua como uma consultoria qualificada e voluntária na gestão da Lei Rouanet. Tem como objetivo subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado, as decisões do Ministério da Cultura (MinC) quanto à aprovação dos projetos submetidos aos incentivos fiscais e ao enquadramento das propostas.
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