Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura - Crédito: -Fotomontagem: pikisuperstar / FreepikA principal mudança na política de incentivo ao setor cultural implantada na atual gestão do governo federal é a distribuição mais equilibrada dos recursos e com isso ampliar o acesso ao fomento de espetáculos e expressões artísticas em todas as regiões do País.
A lei Rouanet é uma lei federal que incentiva a cultura através de incentivos fiscais. Ela criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é responsável pelo fomento cultural. O Pronac é composto de três mecanismos: Fundo Nacional de Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart), Incentivo a Projetos Culturais.
A professora Maria Dora Mourão, do Departamento de Cinema, Rádio e Televisão da Escola de Comunicações e Artes (ECA) da USP, atualmente diretora da Cinemateca Brasileira, explica “que a lei é muito importante para atuar em ações voltadas à cultura”.
Maria Dora Mourão – Foto: CPFL Cultura – Wikimedia Commons – Creative Commons Attribution 2.0 Generic license
Renúncia fiscal
A Lei Federal de Incentivo à Cultura funciona a partir de renúncia fiscal de empresas que destinam parte de seus impostos para o fomento da cultura. Dessa forma, elas abatem até 4% do Imposto de Renda.
Entre 2023 e 2024, o total de recursos obtidos com investidores privados a partir da Lei Rouanet cresceu aproximadamente R$ 800 milhões, um aumento de 37% na comparação com o governo anterior.
Esse é um dos pontos que foram aperfeiçoados na lei recentemente para nacionalizar o fomento cultural nas diversas regiões do País, sem comprometer as verbas de tradicionais polos produtores, o chamado eixo Rio-São Paulo. “A diversidade do Brasil nos obriga a que todos os polos regionais desenvolvam projetos culturais, com características e tradições regionais” , avalia Maria Dora Mourão.
Uma das ferramentas do Ministério da Cultura para esse estímulo é a realização de oficinas de formação para agentes culturais, além de estabelecer parceria com o Sesi Nacional. Todos os projetos que concorrerem aos incentivos fiscais da Rouanet chegam ao MinC por plataforma digital.
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