Crédito: DivulgaçãoA Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com apoio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), realizou webinário para divulgação e propagação do Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O vídeo da ação educacional está disponibilizado no canal do youtube da Ejud/MS: https://www.youtube.com/@MsEjud/playlists.
Alinhado com as melhores práticas e recomendações nacionais, o judiciário de MS, liderado pelo presidente do Tribunal, desembargador Sérgio Fernandes Martins, aprovou a Portaria nº 2.914/2024 para, por meio da Coordenadoria da Mulher, da Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional e da Assessoria de Inteligência, implantar o referido Protocolo.
A proposta visa atender a Resolução CNJ nº 435/2021 e a Recomendação CNJ nº 102/2021, a fim de atender magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário de MS, que estejam vivenciando situação de violência doméstica e familiar e permitindo que tenham atendimento psicossocial e jurídico, com escuta especializada e resguardando-se o sigilo, adotando-se as medidas de segurança pertinentes a cada caso.
Para tanto, a busca pelo atendimento pode ser presencial, a partir de contato prévio na Secretaria de Gestão de Pessoas, pela equipe técnica, bem como pela Coordenadoria-Geral de Segurança Institucional e Assessoria de Inteligência. A busca pela ajuda por ser ainda realizada canal https://sic.tjms.jus.br/psms/, com acesso exclusivo pela equipe multiprofissional que prestará os primeiros atendimentos à mulher.
Com isso, mais uma vez, o judiciário sul-mato-grossense oportuniza um atendimento integrado e respeitoso à mulher que exerce função pública na justiça estadual de MS e, muitas vezes, veem-se silenciadas e sem alternativas, temendo denunciar as violências sofridas em seu ambiente privado, por temer a exposição pública.
Entenda – A violência doméstica e familiar é um problema recorrente, de causas multifatoriais e que impacta as mais diversas mulheres em sociedade brasileira. Muitas vezes, as vítimas se veem silenciadas, sem perspectivas, com medo, vergonha ou culpa, em denunciar os abusos sofridos.
Na verdade, esses tipos de sentimentos podem ser potencializados nos casos de mulheres que exercem funções públicas, diante do receio da exposição do caso. A violência também causa impactos negativos nas atividades laborais, com possíveis prejuízo na capacidade decisória, diminuição da concentração, ansiedade, pânico, absenteísmo, entre outros.
Assim, como o risco em potencial de feminicídio, diante do agravamento da violência instalada, é fundamental estabelecer caminhos de atenção a essas mulheres, com acolhimento adequado, propiciando acesso aos serviços de atendimento específicos.
O Protocolo nº 2.914/2024 está publicado no Diário da Justiça nº 5449, de 24 de julho de 2024.
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