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TJMS leva iniciativa de regularização a 800 famílias em Ponta Porã

O programa tem o objetivo promover a regularização fundiária, a valorização das moradias e garantir a segurança jurídica da população

09 Jul 2024 - 10h00Por Secom/TJMS
TJMS leva iniciativa de regularização a 800 famílias em Ponta Porã - Crédito: Divulgação Crédito: Divulgação

No dia 5 de julho, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria do Programa Lar Legal, realizou uma reunião com os moradores dos bairros Ypê II e Ypê III, em Ponta Porã. O encontro, que aconteceu no Ginásio Poliesportivo Ypê II, contou com a presença do coordenador do Programa Lar Legal, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva.

O Programa Lar Legal, instituído pelo TJMS em 2020 por meio do Provimento nº 488, tem como objetivo promover a regularização fundiária, a valorização das moradias e garantir a segurança jurídica da população. A administração do TJMS, sob presidência do desembargador Sérgio Fernandes Martins, apoia o programa e ressalta a importância de levar essa iniciativa aos municípios sul-mato-grossenses.

A reunião contou com a participação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), da Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (Agehab) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS), grandes parceiros do Programa, e visou orientar os moradores sobre o procedimento de regularização fundiária de seus imóveis. Ao todo, cerca de 800 famílias de núcleos habitacionais consolidados nos bairros Ypê II e Ypê III serão beneficiadas pelo Programa Lar Legal em Ponta Porã neste primeiro momento, com expectativa de mais 1.500 posteriormente.

Além de garantir a dignidade e a justiça social às famílias em situação de vulnerabilidade, o Programa Lar Legal reduz o número de ações judiciais relacionadas à posse e propriedade de imóveis no local. É também um mecanismo que proporciona segurança jurídica a essas famílias e incluiu-as plenamente na ordem jurídica.

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