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TJ aprova resolução que cria Vara da Infância em Dourados

Tramitam na comarca de Dourados mais de 400 feitos cíveis da infância e adolescência

19 Mai 2022 - 11h30Por Ascom/TSE
Sessãso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Crédito: DivulgaçãoSessãso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Crédito: Divulgação

Os desembargadores do Órgão Especial aprovaram na sessão desta quarta-feira, dia 18 de maio, uma proposta de resolução que transforma a 8ª Vara Cível de Dourados em Vara da Infância e Adolescência.

A intenção é reorganizar e racionalizar os serviços do Judiciário na comarca de Dourados, sobretudo em relação às ações envolvendo infância e adolescência. Importante destacar que os processos que tramitam na 8ª Vara Cível serão distribuídos para a 7ª Vara Cível da mesma comarca.

Assim, de acordo coma resolução, a nova vara de Dourados irá processar e julgar os feitos relativos à infância e à adolescência, inclusive os processos com representante legal, além das ações destinadas à apuração de ato infracional com a respectiva aplicação de medida socioeducativa, nos termos dos artigos 101 e 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a Coordenadoria de Estatística do Tribunal de Justiça, atualmente tramitam na comarca de Dourados mais de 400 feitos cíveis da infância e adolescência e 986 ações de cunho infracional na mesma área – todos na 7ª Vara Cível.

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