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Teto Remuneratório

Salário baixo afugenta médicos de Dourados e impede contratações na Saúde, diz Comissão

16 Dez 2019 - 08h01Por Valéria Araújo
Parte da Comissão tem ido a Câmara de Vereadores pleitear apoio - Crédito: DivParte da Comissão tem ido a Câmara de Vereadores pleitear apoio - Crédito: Div

Servidores públicos de Dourados fizeram abaixo-assinado para que Câmara Municipal e Prefeitura aumentem o teto remuneratório que limita a remuneração do funcionalismo público municipal. É que, pela lei nenhum servidor público municipal pode receber além do que o salário do chefe do executivo, nesse caso a Prefeita Délia Razuk, cujos proventos mensais são de R$ 13.804,56.

O grupo pede que esse valor passe para R$ 23,6 mil. A medida tem a finalidade de fazer a reposição de salários considerados defasados, como o da classe médica, cirurgiões dentistas, auditores, contadores, engenheiros, diretores de escola, entre outros. Há 15 anos o teto remuneratório de Dourados não é revisado.

Conforme membros da Comissão de Servidores Pró-Correção do Teto Remuneratório do Funcionalismo a limitação restringe a possibilidade do município em remunerar profissionais de acordo com a produtividade, “sepultando qualquer intenção administrativa renovadora de aprimorar políticas públicas que valorizem o desempenho dos serviços e busquem valorizar métodos de gestão por resultados, afinal muitos servidores estão devolvendo, integral ou parcialmente a gratificação de produtividade em virtude do baixo limiar do teto municipal”, diz trecho do documento.

A área mais afetada é da Saúde Pública. Por isso a contratação de médicos é um desafio em Dourados. Com o valor oferecido de R$ 13,8 mil, profissionais renomados preferem outros municípios, onde o teto remuneratório é maior.

Além de afugentar os profissionais experientes de Dourados, os baixos salários, também não atraem novas contratações. O resultado é a defasagem no número de profissionais na Saúde e as tentativas frustrantes da Prefeitura em tentar contratar médicos. O reflexo é sentido em grande parte pela população que não encontra os profissionais nos postos de Saúde. Segundo a Comissão, quem sente o reflexo na pele são os pacientes dos postos de Saúde.

Segundo ainda a Comissão, outro grupo de servidores, em espacial dentistas lotados na Saúde, estão sujeitos a prorrogação de carga horária de 30 para 40 horas semanais no intuito de cumprir as diretrizes do Ministério da Saúde para o funcionamento do Programa de Saúde da Família, contudo, são constrangidos a devolver mensalmente a remuneração adicional proporcionalmente ao aumento de jornada de trabalho, devolução essa que decorre do sistema “abate-teto”, o que “caracteriza uma forma arbitrária de condução das políticas remuneratórias no âmbito do serviço público municipal, gerando insatisfação e desestímulo por parte dos profissionais”, diz abaixo-assinado.

“Há ainda o caso de servidores que progrediram em suas carreiras, investiram anos de vida no serviço público municipal, mas não podem obter seus vencimentos de forma  integral, sendo compelidos a ressarcir, mediante retenção lançada no holerite, todos os meses, eventuais valores que excedam o baixo teto remuneratório do município de Dourados”, destaca trecho.

Segundo a Comissão existem categorias importantes de servidores que vêm perdendo poder aquisitivo gradativamente de forma injusta e desarrazoada. Ela cita ainda que eles não são detentores de super salários ou remunerações exacerbadas em relação à  realidade do serviço público em âmbito nacional. “Trata-se de servidores de carreira que têm seu contracheque restrito a um limite remuneratório que é quase três vezes menor do que o teto nacional previsto no na Constituição Federal. Ou seja, a partir de 2020 o teto remuneratório do subsídio dos ministros do STF será de R$ 39,2 mil enquanto o teto do chefe do executivo de Dourados permanece em R$ 13,8 mil desde 2005”.

A Comissão alega que a não revisão do teto é omissão do poder público tanto a lei nº 2.701, que fixa o teto do funcionalismo público, bem como a notificação feita pelo tribunal de Contas do Estado de MS, quanto a necessidade de revisão do subsídio do prefeito.

 

Menor teto remuneratório

De acordo com pesquisa realizada pela Comissão, Dourados tem um dos menores tetos remuneratórios do Estado. Levantamentos feitos através do Portal da Transparência entre municípios com mais de 90 mil habitantes  e menos de  120 mil habitantes (Ponta Porã, Corumbá e Três Lagoas), mostram que a média de valor do subsídio fixado para os prefeitos é de R$ 25.8 mil. Já em cidades com população estimada entre 40 mil e 90 mil habitantes (Paranaíba, Maracaju, Aquidauana, Naviraí, Nova Andradina e Sidrolândia) a média de valor dos subsídios fixados para os prefeitos é de R$ 22.2 mil.

Cidades com população entre 25 mil e 40 mil habitantes (Anastácio, Aparecida do Taboado, Jardim, São Gabriel do Oeste, Miranda, Caarapó, Coxim, Rio Brilhante e Amambai) tem teto remuneratório médio de R$ 21,6 mil. Por sua vez, municípios com população entre 15 mil e 25 mil habitantes tem subsídio médio de R$ 19.2 mil. Os números mostram que até mesmo municípios com menos de 10 mil habitantes tem teto remuneratório substancialmente maiores do que o fixado em Dourados.

Em relação a outros estados a disparidade também é verificada. Enquanto Dourados tem teto remuneratório de R$ 13,8 mil com PIB per capita de R$ 36,3 mil e uma população de 222.9 mil, o município de Rio Grande (RS) com população de 211 mil, pib per capita de R$ 36,8 mil tem teto remuneratório de R$ 21,1 mil. Outros municípios com as mesmas características também demonstraram maior teto que Dourados como Rio Verde de Goiás ( R$ 25.4 mil), Rondonópolis – MT (R$ 20 mil), Chapecó – SC (R$ 26.5 mil), Presidente Prudente – SP (R$ 28,2 mil), Araçatuba – SP (R$ 20.7 mil) e Divinópolis – MG (R$ 23,2 mil).

 

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