Dourados – MS quarta, 20 de fevereiro de 2019
Pauta
DEMARCAÇÃO

Após 11 anos, Guarani Kaiowá tem direito à posse de área em Rio Brilhante

Pela primeira vez, marco temporal de 1988 é usado a favor de indígenas em MS

14 Set 2018 - 17h24
Indígenas de Laranjeira-Ñanderu: 11 anos de espera por decisão definitiva. - Crédito: Ascom MPF/MSIndígenas de Laranjeira-Ñanderu: 11 anos de espera por decisão definitiva. - Crédito: Ascom MPF/MS

A Justiça Federal em Mato Grosso do Sul negou pedido de reintegração de posse do proprietário da Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, em Rio Brilhante (MS), e determinou que a Comunidade Indígena Laranjeira Ñanderu tem o direito de se manter na posse da reserva legal da área.

O proprietário está proibido de impedir a entrada de equipes da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na fazenda, para atendimento aos indígenas. Por sua vez, os indígenas não podem ultrapassar os limites da área de mata. Em ambos os casos, a multa diária para o descumprimento da ordem judicial é de R$ 10 mil.

Na decisão, o juiz usou como base Nota Técnica do MPF que aponta que a comunidade Laranjeira Ñanderu, mesmo expulsa de suas terras ainda na década de 1940, continuou reivindicando seus direitos originários durante décadas: "não há nenhuma evidência de que a comunidade tenha sido retirada de suas terras espontaneamente".

Ao determinar que a área em questão é de posse indígena, a Justiça define claramente que, na data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal como marco temporal (5/10/1988), os indígenas de Laranjeira Ñanderu só não ocupavam suas terras tradicionais por conta da expulsão que haviam sofrido: "O renitente esbulho resta configurado, uma vez que a comunidade indígena Laranjeira Ñanderu (…) não desistiu de seu pleito de voltar a suas terras de origem".

Citando a Nota Técnica do MPF, a sentença conclui que "o Estado Brasileiro simplesmente excluiu durante séculos as comunidades indígenas da sociedade brasileira. Não observou o instituto do indigenato. Quando resolveu agir, agiu errado: criou reservas indígenas para agrupar, em espaços reduzidos, centenas de comunidades indígenas com culturas diversas; formalizou e registrou títulos de propriedades, sem observar os direitos indígenas as suas terras; buscou integrar o índio na sociedade, impondo-lhe o meio de viver dos homens brancos. Uma total catástrofe humana".

Além de determinar a permanência dos indígenas na terra, a Justiça Federal informou o Ministério da Justiça sobre a decisão, para que seja levada em consideração pelo Grupo de Trabalho da Funai que realiza o estudo com vistas à demarcação da Terra Indígena Brilhantepeguá, que abrange Laranjeira Ñanderu.

Entenda o caso

A ocupação da área, localizada na Fazenda Santo Antônio da Nova Esperança, tornou-se uma disputa judicial a partir de 2007. A história é repleta de idas e vindas. Em 2010, os indígenas foram expulsos da área, passando a ocupar as margens da BR-163. Retomaram novamente o território que reivindicam em maio de 2011.

Em 2013, em decisão judicial, o MPF conseguiu assegurar a entrada de órgãos assistenciais na Comunidade. Os dois acessos ao acampamento indígena estavam bloqueados pelo proprietário da fazenda vizinha ao local, impedindo a prestação de serviços essenciais como atendimento médico, distribuição de remédios e alimentos, apoio policial e até mesmo o transporte escolar. Por nove anos, a comunidade viveu à sombra duma ordem de reintegração de posse, que somente foi anulada pelo Tribunal Regional Federal (TRF3) em 2015.

Hoje, os indígenas vivem em barracos, sem acesso à energia elétrica ou água encanada. Sobrevivem de trabalhos precários e da cesta básica distribuída pela Funai.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Ataque de abelhas deixa quatro pessoas feridas em cidade de MS
Susto

Ataque de abelhas deixa quatro pessoas feridas em cidade de MS

08/02/2019 16:00
Ataque de abelhas deixa quatro pessoas feridas em cidade de MS
Conselho de Medicina regulamenta consultas online no Brasil
Tecnologia

Conselho de Medicina regulamenta consultas online no Brasil

04/02/2019 07:17
Conselho de Medicina regulamenta consultas online no Brasil
Secretário vai pedir a Moro agilidade na venda de produtos apreendidos de traficantes
apreensões em MS

Secretário vai pedir a Moro agilidade na venda de produtos apreendidos de traficantes

02/02/2019 13:16
Secretário vai pedir a Moro agilidade na venda de produtos apreendidos de traficantes
Dourados vai receber 101 venezuelanos que vão trabalhar em indústria
Imigração

Dourados vai receber 101 venezuelanos que vão trabalhar em indústria

02/02/2019 10:22
Dourados vai receber 101 venezuelanos que vão trabalhar em indústria
Detentos do semiaberto iniciam plantio de abacaxi para o Banco de Alimentos
Dourados

Detentos do semiaberto iniciam plantio de abacaxi para o Banco de Alimentos

02/02/2019 08:13
Detentos do semiaberto iniciam plantio de abacaxi para o Banco de Alimentos
Últimas Notícias