Dourados – MS quinta, 23 de maio de 2024
22º
Justiça

Proposta inovadora do TJ completa dois anos salvando vidas

"O Protetivas On-line é uma ferramenta incrível porque dá protagonismo à mulher", diz juíza

08 Jul 2022 - 20h15Por Secom/TJMS
O Protetivas On-line  foi lançado há dois anos - Crédito: DivulgaçãoO Protetivas On-line foi lançado há dois anos - Crédito: Divulgação

Nesta sexta-feira, dia 8 de julho, uma das mais inovadoras propostas do Tribunal de Justiça de MS completa dois anos de implantação: possibilidade de se obter medidas protetivas on-line. 

A medida foi lançada no dia em que o Diário da União trouxe a publicação da Lei nº 14.022/20, que dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, durante a emergência de saúde pública da covid-19.

Assim, por meio de uma parceria da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campo Grande, a primeira Vara de Medidas Protetivas no país, o TJ lançou a novidade tecnológica que auxilia vítimas desse tipo de crime em Mato Grosso do Sul e que, por algum motivo, não tem acesso a 3ª Vara, instalada na Casa da Mulher Brasileira.

Destaque-se que a inovação foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado e desenvolvida pelas equipes da Coordenadoria da Mulher e da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJMS. Passados dois anos, a juíza Helena Alice Machado Coelho, que responde pela Coordenadoria da Mulher do TJMS, fez uma avaliação da ferramenta.

“O Protetivas On-line é uma ferramenta incrível porque dá protagonismo à mulher, permitindo que acesse por tablet, celular, notebook, o site do TJ e descreva os fatos sofridos e pedindo a medida protetiva que melhor atenda sua situação. Esse protagonismo da mulher em situação de violência é um ponto forte da ferramenta. Essa facilidade teve baixíssimo custo pra implementação e atende várias demandas, como economia e efetividade”, disse a juíza.

Para Helena Alice, o ideal seria que a expansão dessa ferramenta e ela lembra que já houve até decisão do presidente do TJMS nesse sentido. “Quando implantado na Capital, o Protetivas On-line era um projeto-piloto e, por ser um projeto inovador e inédito no país, passou a integrar o Plano Estratégico do Poder Judiciário de MS 2021/2026. O desafio atual é torná-lo acessível às mulheres com todos os tipos de deficiência. É um projeto incrível e o ideal seria que chegasse a todo o Estado”, completou.

Assim, a mulher vítima desse tipo de violência que deseja denunciar seu abusador deve preencher o formulário de avaliação de risco no site do Tribunal de Justiça (https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/), no local destinado à solicitação de medidas protetivas de urgência e o pedido será encaminhado para análise do juízo da Vara de Medidas Protetivas, de forma simples, rápida e de fácil acesso.

Não se pode esquecer que a proposta foi idealizada pela juíza Jacqueline Machado diante da necessidade de propiciar à mulher em situação de violência doméstica um canal direto de acesso à justiça, principalmente no período da pandemia da covid-19, quando foi necessário o distanciamento social - essencial para diminuir os riscos de contaminação pelo coronavírus, mas que resultou em situação de maior risco para vítimas de violência doméstica ou familiar, por exigir o convívio com o agressor em maiores períodos de tempo.

Importante frisar que, independente de registro prévio de ocorrência, a medida protetiva pode ser solicitada on-line, em cumprimento ao art. 4º, parágrafos 2° e 4°, inciso I, da Lei 14.022/20, devendo ser apreciada no prazo legal de 48 horas. Ressalte-se que o Protetivas On-line é uma ferramenta capaz de tornar mais simples e rápido o acesso da vítima, que deseja ou necessita das medidas de proteção estabelecidas na Lei nº 11.340/2006, a chamada Lei Maria da Penha.

Números – Em dois anos de atendimento, o Protetivas On-line salvou muitas vítimas. No primeiro ano foram pedidas 193 medidas protetivas e dados da Coordenadoria da Mulher até ontem (7) mostram que houve mais 188 pedidos de proteção on-line. 

Na verdade, segundo estudo da coordenadoria, não existe um perfil de vítima, pois a violência doméstica e familiar atinge todas as camadas da sociedade e a vítima de um relacionamento abusivo nem sempre consegue desvencilhar-se.

Das mulheres que já buscaram o Protetivas On-line foi possível observar que existem vítimas com apenas ensino fundamental incompleto até com especialização e mestrado. A faixa etária das vítimas foi outro item observado pelo estudo da coordenadoria, sendo possível perceber a maior faixa etária das vítimas é entre 30 e 39, existindo ainda vítimas com menos de 20 anos e acima de 60 anos.

Se observada a cor e a raça das vítimas, pode-se encontrar mulheres pardas, brancas, pretas, indígenas, amarelas/orientais; muitas dependem financeiramente do agressor; outras que convivem com agressor que faz uso abusivo de álcool, drogas e medicamentos, enfim, a violência doméstica e familiar é democrática: alcança inúmeras vítimas muitas vezes, salvas por iniciativas como o Protetivas On-line. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

CGE discute alinhamento da auditoria interna de MS em reunião com BIRD, EPE e Agesul
Parceria

CGE discute alinhamento da auditoria interna de MS em reunião com BIRD, EPE e Agesul

22/05/2024 23:00
CGE discute alinhamento da auditoria interna de MS em reunião com BIRD, EPE e Agesul
Novos convênios com municípios somam R$ 81,9 milhões, garantindo obras e melhorias
Infraestrutura

Novos convênios com municípios somam R$ 81,9 milhões, garantindo obras e melhorias

22/05/2024 21:30
Novos convênios com municípios somam R$ 81,9 milhões, garantindo obras e melhorias
Sefaz e Detran alertam contribuintes sobre golpes no pagamento do IPVA
'Sites dublês'

Sefaz e Detran alertam contribuintes sobre golpes no pagamento do IPVA

22/05/2024 21:00
Sefaz e Detran alertam contribuintes sobre golpes no pagamento do IPVA
Primeira-dama de MS recebe doações da campanha do agasalho Seu Abraço Aquece
Setesc

Primeira-dama de MS recebe doações da campanha do agasalho Seu Abraço Aquece

22/05/2024 20:00
Primeira-dama de MS recebe doações da campanha do agasalho Seu Abraço Aquece
Próximo da aposentadoria, desembargador Júlio Cardoso recebe homenagem surpresa
Judiciário

Próximo da aposentadoria, desembargador Júlio Cardoso recebe homenagem surpresa

22/05/2024 18:45
Próximo da aposentadoria, desembargador Júlio Cardoso recebe homenagem surpresa
Últimas Notícias