Embora o expediente forense do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul esteja funcionando desde o dia 7 de janeiro, os prazos processuais, exceto dos feitos criminais, continuam suspensos até esta quarta-feira (20). Durante esse período, os gabinetes de magistrados e setores administrativos da justiça sul-mato-grossense funcionaram em todo o Estado.
A exemplo de anos anteriores, de 7 a 20 de janeiro não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento em primeira e segunda instâncias, conforme disposto no § 2º do art. 220 do Código de Processo Civil. A suspensão dos prazos não impediu, contudo, a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação de direitos.
Ressalte-se que, mesmo com a suspensão dos prazos, os advogados puderam ter vista dos processos em cartórios ou secretarias, bem como retirar autos em carga e obter cópias. A suspensão dos prazos não acarretou prejuízos aos jurisdicionados, dada a manutenção do atendimento ao público e a disponibilização, via internet, de despachos, decisões, sentenças e acórdãos por acesso ao acompanhamento processual no portal do Tribunal de Justiça.
Com a contagem dos prazos processuais, voltam a ser realizadas as sessões de julgamento em primeiro e segundo graus.
No Tribunal de Justiça, em razão das medidas de biossegurança para evitar a contaminação do coronavírus, as sessões ainda serão realizadas no formato de videoconferência. Assim, nesta quinta-feira (21), será realizada sessão de julgamento da 3ª Câmara Criminal, às 14 horas, processos que prescindem de publicação como os adiados de sessões anteriores e extrapauta, conforme o Regimento Interno do TJMS.
Sustentação oral - O advogado que pretende fazer sustentação oral ou pedir antecipação de ordem de julgamento deve enviar o pedido por e-mail até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão, observando o órgão para o qual foi pautado o julgamento e acessando o respectivo endereço disponibilizado na página eletrônica do Tribunal de Justiça.
Todas as informações estão disponíveis no portal do Tribunal de Justiça, no ícone plenários virtuais (https://www.tjms.jus.br/institucional/plenarios-virtuais.php), permitindo assim, completa inteiração entre magistrados, demais operadores do direito e as partes para realização dos julgamentos.
Para as Seções, o endereço eletrônico com os e-mails está disponível em https://www.tjms.jus.br/institucional/secoes.php; para as Câmaras, https://www.tjms.jus.br/institucional/camaras.php, e para o Órgão Especial, https://www.tjms.jus.br/institucional/orgaoEspecialComposicao.php.
Confira a relação de e-mails para solicitação de sustentação oral e pedido de antecipação de julgamento em sessões telepresenciais:
1ª Câmara Criminal: [email protected]
2ª Câmara Criminal: [email protected]
3ª Câmara Criminal: [email protected]
1ª Câmara Cível: [email protected]
2ª Câmara Cível: [email protected]
3ª Câmara Cível: [email protected]
4ª Câmara Cível: [email protected]
1ª Seção Cível: [email protected]
2ª Seção Cível: [email protected]
3ª Seção Cível: [email protected]
4ª Seção Cível: [email protected]
1ª Seção Criminal: [email protected]
2ª Seção Criminal: [email protected]
Órgão Especial: [email protected]
Seção Especial Cível: [email protected]
Seção Especial Criminal: [email protected]
Turma Recursal: [email protected]
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